LEI Nº 408, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AREAS PARA NOVOS LOGRADOUROS E SUA DENOMINAÇÃO.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Executivo autorizado a adquirir, por doação, sem ônus para a Fazenda, as seguintes áreas pertencentes a Orlando Mollica e sua mulher, compreendidas no plano de urbanização e arruamento, denominado Vila Eliana Maria, de sua propriedade, cortada pela rua João Pessoa (prolongamento), e limitada pelo Ribeirão de Guaratinguetá, estrada dos Pilões, a Escola de Especialistas de Aeronáutica e propriedade de João Antunes de Oliveira, em conformidade com a planta aprovada pelo Decreto Executivo nº 446, de 26 de maio de 1956, a saber:

I	-Avenida 1;	com	512	metros	x	14 de largura	=	7.168 m²
II	-Rua 1;	“	355	“	x	12 “ “	“	4.260 m²
III	-Rua 2;	“	55	“	x	20 “ “	“	1.100 m²
IV	-Rua 3;	“	135	“	x	20 “ “	“	2.700 m²
V	-Rua 4;	“	355	“	x	12 “ “	“	4.260 m²
VI	-Rua 5;	“	104	“	x	14 “ “	“	1.456 m²
VII	-Rua 6;	“	179	“	x	12 “ “	“	2.148 m²
VIII	-Rua 7;	“	330	“	x	14 “ “	“	4.620 m²
IX	-Rua 8;	“	96	“	x	12 “ “	“	1.152 m²
X	-Rua 9;	“	95	“	x	12 “ “	“	1.140 m²
XI	-Rua 10;	“	114	“	x	9 “ “	“	1.026 m²
XII	-Rua 11;	“	87	“	x	12 “ “	“	1.044 m²
XIII	-Rua 12;	“	205	“	x	14 “ “	“	2.870 m²
XIV	Vias de ligação e contorno adjacentes às áreas adiante mencionadas com 2.365 metros quadrados;
XV	Áreas patrimoniais, destinadas a recreação pública ou a outro serviço público, com 14.272 metros quadrados, sendo uma de 6.190 m. q à margem da rua 10 e limitada pela Escola de Especialistas de Aeronautica e Estrada Municipal dos Pilões. Outra de 526,50 m. q. e limitada por passagens de ligação e contorno das ruas 2, 3, 5; outra de 1.501,50 m. q. e limitada por passagem de ligação e contorno das ruas 3 e 12; outra de 1.078 m. q. à margem da Avenida João Pessoa (prolongamento) e banhada pelo Ribeirão, confinada com terras de João Antunes de Oliveira; outra 4.976 m. q. constituindo estreita faixa entre o Ribeirão e a Avenida I, sendo a mencionada área bruta, e sujeita a dedução da margem legal do fundo público.

Artigo 2° Assim que ultimada a transmissão dos imóveis, as vias mencionados nos incisos I a XIV do art. Anterior (exceto as do XV), serão convertidos em bens de uso comum do povo e passarão ao domínio publico sob as seguintes denominações oficiais, respectivamente:

I – Avenida I; Avenida Manoel Caltabiano;

II - Rua 1; prolongamento natural da Rua Xavantes. (Redação dada pela Lei nº 999/1967)

III – Rua 2; Rua Coronel Antonio Marques;

IV – Rua 3; Rua João Vieira;

V – Rua 4; Rua Faustino Moreira;

VI – Rua 5; Rua André Broca;

VII – Rua 6: Rua Guilherme Stiebler;

VIII – Rua 7; Rua Dr. Leonidas Machado;

IX – Rua 8; Rua Coronel Julio Antunes de Oliveira;

X – Rua 9; Rua Luiz Guimarães de Almeida;

XII – Rua 10; Rua Manoel Alvim Taques Bittencourt;

XIII – Rua 11; Rua José Ferreira Viana;

XIV – Rua 12; Rua J. da Graça Teixeira (Jaques Pintor).

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Guaratinguetá, 18 de dezembro de 1956.

ANDRÉ ALCKMIN FILHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.