revogada pela Lei n° 5.317/2022

 

LEI Nº 3.485, DE 03 DE ABRIL DE 2001

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “OCTÁVIO RIBEIRO DA SILVA”, À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, Avenida “OCTÁVIO RIBEIRO DA SILVA”, a atual via pública que sai da cabeceira da Ponte “Tenente Francisco Moreira dos Santos”, sentido Vila Paulista.

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos três dias do mês de abril de 2001.

 

DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

SIDNEY AZEVEDO DA SILVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

Projeto de Lei Legislativo nº 2/2001, de autoria do Vereador Cícero Pereira dos Santos.

 

Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXXIII.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.