RESOLUÇÃO Nº 368, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO “CAPUT”, DO ARTIGO 112, DA RESOLUÇÃO Nº 363/90 (REGIMENTO), MODIFICADO PELO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 365, DE 07 DE MARÇO DE 1991.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º O “caput”, do artigo 112, da Resolução nº 363/90 – (Regimento), modificado pelo artigo 1º, da Resolução nº 365, de 07 de março de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 112 A parte da EXPLICAÇÃO PESSOAL, destina-se a dar oportunidade aos Vereadores presentes de se manifestarem, no prazo de cinco (5) minutos, sobre o assunto de sua livre escolha”.

Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos cinco dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e um.

GUSTAVO IRCIO FILIPPO FERNANDES

Presidente da Câmara

ANÍSIO CAVALHEIRO

1º Secretário

Registrada, nesta Câmara, na data supra.

ALAIR APARECIDA MEIRELLES

Diretora Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.