RESOLUÇÃO Nº 361, DE 17 DE AGOSTO DE 1989

DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AO EXMº SR. DR. DESEMBARGADOR NEREU CESAR DE MORAES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º Fica a Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a prestar uma homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador NEREU CESAR DE MORAES, Digníssimo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelos excelentes serviços prestados à Comunidade, para a criação da Terceira (3ª) Vara da Comarca de Guaratinguetá, que em breve será instalada oficialmente.

Artigo 2º A homenagem ora autorizada será prestada em data e horário a serem marcados, oportunamente, mediante prévia consulta ao Ilustre Homenageado.

Artigo 3º As despesas decorrentes do disposto nesta Resolução serão custeadas com recursos de dotações reservadas a este Legislativo, no Orçamento Municipal.

Artigo 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos dezessete dias do mês de agosto de 1989.

WALTER VILLELA PINTO

Presidente da Câmara

VAGNER JOSÉ OLIVA

1º Secretário

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos dezessete dias do mês de agosto de 1989.

ALAIR APARECIDA MEIRELLES

Diretora Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.