RESOLUÇÃO Nº 311, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1984

DISPÕE SOBRE USO DE TRAJE DURANTE SESSÕES DA CÂMARA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º O inciso III, do artigo 84, da Resolução nº 304, de 17 de setembro de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 84 ..............................................

I - ...........................................................

II - .........................................................

III – Comparecer, com traje social completo, às sessões solenes e Especiais, quando estas forem convocadas para receber visita do Prefeito ou de outras Autoridades; vedada a permanência no recinto do Plenário, durante as demais Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Especiais, em mangas de camisa.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos quatorze dias do mês de fevereiro de 1984.

JOÃO FRANCO CAPPIO

Presidente da Câmara

JOSÉ PRUDENTE DO ESPÍRITO SANTO

1º Secretário

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos quatorze dias do mês de fevereiro de 1984.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.