RESOLUÇÃO Nº 303, DE 08 DE JUNHO DE 1982
DISPÕE SOBRE MUDANÇA
TEMPORÁRIA DA SEDE DO LEGISLATIVO, PARA HOMENAGEM AO DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS
ZERBINI.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ no uso das atribuições legais que
o cargo lhe confere: A Câmara Municipal de Guaratinguetá decretou e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Artigo 1º Fica autorizada,
com base na legislação vigente - (L.O.M. - art. 15, §
2º), a mudança temporária da sede da Câmara Municipal de Guaratinguetá para
o edifÍcio-sede da Associação Agropecuária de Guaratinguetá, sito a Praça Santo
Antonio, nº 176, nesta Cidade.
§ 1º A mudança autorizada no
“caput” deste artigo dar-se-á, tão somente, no dia doze (12) do mês de junho de
1982, e para o fim exclusivo de se realizar, fora do edifício-sede do
Legislativo, Sessão Solene para homenagem ao Doutor EURYCLIDES DE JESUS
ZERBINI.
§ 2º A sede temporária
restringir-se-á ao pavimento ocupado pelo Auditório da Associação Agropecuária
de Guaratinguetá, onde será realizada a Sessão Solene, objeto do parágrafo
anterior.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos oito dias do mês de junho de 1982.
LINDOLPHO MARQUES CAVALCANTE
Presidente da Câmara
GUSTAVO IRCIO FILIPPO FERNANDES
1º Secretário
PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARATINGUETÁ, aos oito dias do mês de junho de 1982.
ROBERTO OLIVEIRA SANTOS
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.