RESOLUÇÃO Nº 277, DE 24 DE OUTUBRO DE 1975

 

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 10, DO ARTIGO 101, DA RESOLUÇÃO Nº 245/70 (REGIMENTO).

                         

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere: A Câmara Municipal de Guaratinguetá decretou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

Artigo 1º O item 10, do artigo 101, da Resolução nº 245/70, que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Guaratinguetá, passa e vigorar com a seguinte redação:

 

Artigo 101 ................................................

 

...................................................................

 

10 - Manifestações de apoiamento ou protesto”.

 

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 1975.

 

ANTONIO CARLOS AYROSA RANGEL

Presidente da Câmara

 

LUIZ CARVALHO DOS SANTOS

1º Secretário

 

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 1975.

 

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor da Secretaria

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.