RESOLUÇÃO Nº 263, DE 12 DE OUTUBRO DE 1973

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À INSTALAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO PEDAGÓGICO “CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere: A Câmara Municipal de Guaratinguetá decretou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a conceder, ao MUSEU HISTÓRICO-PEDAGÓGICO “CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES”, instalado nesta Cidade, e reconhecido de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1.135/69, um auxílio que consistirá no oferecimento de uma (1) vitrina, destinada exposição e proteção de peças e documentos históricos.

Artigo 2º A Mesa providenciará quanto à confecção da referida vitrina, procedendo a sua entrega a pessoa devidamente credenciada para recebê-la, em nome da Entidade.

Artigo 3º As despesas decorrentes desta Resolução serão cobertas com recursos próprios da competente dotação orçamentária reservada ao Legislativo.

Artigo 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos doze dias do mês de outubro de 1973.

CLOVIS DA SILVA XATARA

Presidente da Câmara

WANIA APARECIDA NOGUEIRA

1º Secretário

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos doze dias do mês de outubro de 1973.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.