RESOLUÇÃO Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971

CONCEDE PRÊMIO ESPECIAL DE INCENTIVO AO SR. CELIO CAMPOS, 3º CLASSIFICADO NO VIII CONCURSO DO “OPERÁRIO BANDEIRANTE”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere: A Câmara Municipal de Guaratinguetá decretou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a conceder, ao Senhor CELIO DE CAMPOS, vencedor do 1º Concurso - do “Operário Guaratinguetaense” e que se classificou, em 3º lugar, no VIII Concurso do “Operário Bandeirante”, promovido pelo jornal Folha de São Paulo e patrocinado pela Light - Serviços de Eletricidade S/A, um prêmio especial de incentivo.

Artigo 2º O prêmio especial, referido no artigo 1º, consistirá no pagamento da importância de Cr$1.302,80 (um mil trezentos e dois cruzeiros e oitenta centavos), equivalente ao valor da anuidade devida pelo ano letivo de 1971, da Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras, de Lorena - SP, na qual está o Senhor CELIO DE CAMPOS matriculado e freqüentando aulas do 2º ano do Curso de Ciências.

Artigo 3º A despesa decorrente da execução desta Resolução - e no limite fixado no artigo 2º - será realizada com recursos próprios da dotação 4-3.1.4.0 - Encargos Diversos, da parte reservada ao Legislativo no Orçamento Geral do Município, deste exercício financeiro.

Artigo 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 1971.

ANTONIO DE PADUA FORTES AZEVEDO

Presidente da Câmara

LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA

1º Secretário

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 1971.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.