RESOLUÇÃO Nº 238, DE 12 DE MAIO DE 1970

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO JUNTO AO CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere: A Câmara Municipal de Guaratinguetá decretou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a colocar à disposição da Comissão Especial de Vereadores que representará esta Casa junto ao Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se na Cidade de Serra Negra, recursos financeiros necessários à cobertura das despesas com referida participação.

Artigo 2º As despesas referidas no artigo precedente serão pagas com recursos de dotação própria do Orçamento vigente.

Artigo 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos doze dias do mês de maio de 1970.

DARCY VIEIRA

Presidente da Câmara

VALTER VILELA PINTO

1º Secretário

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos quatorze dias do mês de abril de 1970.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.