RESOLUÇÃO Nº 220, DE 16 DE AGOSTO DE 1968

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 145, DE 18 DE JUNHO DE 1964.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere: A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ decretou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º Ficam revogados os artigos 4º e 5º, da Resolução nº 145, de 18 de junho de 1964, que dispõe sobre concessão de títulos honoríficos.

Artigo 2º O artigo 6º, da Resolução citada no artigo precedente, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 6º Estes títulos serão entregues, às personalidades agraciadas, em Sessão Solene da Câmara Municipal.”

Artigo 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos dezesseis dias do mês de agosto de 1968.

GERMANO A. FIGUEIREDO

Presidente da Câmara

Luiz de Oliveira França

1º Secretário “AD HOC”

PUBLICADA NESTA SECRETARIA, aos dezesseis dias do mês de agosto de 1968.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Chefe do Expediente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.