LEI Nº 952, DE 24 DE AGOSTO DE 1966

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS E AUXILIARES EM 1966.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Executivo autorizado a conceder as seguintes subvenções ordinárias, contribuições e auxílios relativos ao exercício de 1966:

EDUCAÇÃO E CULTURA
6 9 – DIVERSOS
3 0 0 0 – Despesas Correntes
3 2 0 0 – Transferências Correntes
3 2 1 0 – Subvenções Sociais
3 2 1 5 – Instituições Privadas
I – Casa Puríssimo Coração de Maria	500.000
II – Lar Monsenhor Filippo	500.000
III – Ginásio N. Srª do Carlo (bolsa de estudos)	150.000
IV – Campanha em Prol da Criança Escolar	50.000
V – Caixas Escolares (a dividir per capita)	250.000
VI – Colégio Comercial “Antonio Rois Alves” (bolsa de estudo)	100.000
VII – Sociedade Frei Galvão	40.000
VIII – Comissão Central de Esportes	280.000
IX – Contribuição para Jogos Desportivos	50.000
X – Centro Estudantino de Guaratinguetá	200.000
XI – Semanário Seráfico Frei Galvão (bolsa de estudo)	100.000
XII – Corporação Musical Santa Luzia	60.000
XIII – Ginásio Nogueira da Gama (bolsa de estudo)	100.000
XIV – Assistência à Criança Escolar (transporte rural)	100.000
XV – Sociedade dos Ex-Combatentes	50.000
XVI – Casa da Criança – educandários	250.000
XVII – Guarda Mirim	450.000
7 – SAÚDE
7 2 – ASSISTÊNCIA MÉDICO-AMBULATÓRIA E DOMICILIÁRIA
3 0 0 0 – Despesas Correntes
3 2 0 0 – Transferências Correntes
3 2 1 0 – Subvenções Sociais
3 2 1 5 – Instituições Privadas
I – Assistência aos Necessitados “Diógenes de Medeiros”	150.000
II – Centro Espírita Amor e Luz (ambulatório Médico)	200.000
III – Sanatório de Jesus (Regional) Cruzeiro	300.000
IV – Associação de Assistência Social aos Tuberculosos do Dispensário de Guaratinguetá	100.000
V – Fraternidade Irmão Altino (casa Transitória)	200.000
VI – Centro Espírita Amor e Luz (Gabinete Dentário)	120.000
7 3 - ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
3 0 0 0 – Despesas Correntes
3 2 0 0 – Transferências Correntes
3 2 1 0 – Subvenções Sociais
3 2 1 5 – Instituições Privadas
I – Santa Casa de Misericórdia	1.000.000
II – Hospital e Maternidade Frei Galvão	400.000
III – Maternidade de Guaratinguetá	800.000
8 – TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 4 – ASSISTÊNCIA À MENORES
3 0 0 0 – Despesas Correntes
3 2 0 0 – Transferências Correntes
3 2 1 0 – Subvenções Sociais
3 2 1 5 – Instituições Privadas
I – Instituto de Proteção à Primeira Infância	400.000
II – Casa da Criança	400.000
8 5 – ASSISTÊNCIA À DESVALIDOS E INDIGENTES
3 0 0 0 – Despesas Correntes
3 2 0 0 – Transferências Correntes
3 2 1 0 – Subvenções Sociais
3 2 1 5 – Instituições Privadas
I – Irmandade Santa Isabel e Casa de Repouso de Guaratinguetá	1.500.000
II – Sociedade S. Vicente de Paulo	300.000
III – Centro Espírito Amor e Luz (Albergue Noturno)	150.000
IV – Ordem Terceira de São Francisco de Assis (Círculo Santa Isabel)	50.000
V – Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia	50.000
VI – Casa da Amizade de Guaratinguetá	70.000
VII – Serviço de Assistência Social a Igreja de Santa Rita	50.000
VIII – Departamento de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembléia de Deus	100.000
IX – Departamento de Assistência Social da Igreja Metodista de Guaratinguetá	100.000
X – Departamento de Assistência Social da Igreja Puríssimo Coração de Maria	100.000
XI – Departamento de Assistência Social da Igreja Batista	50.000
XII – Departamento de Assistência Social da Igreja Evangélica o Brasil para Cristo	50.000
XIII – Guarda Mirim	50.000

Artigo 2º Ao requerimento de pagamento as entidades anteriormente contempladas deverão juntar comprovantes da aplicação do auxílio antes recebido e relatório dos serviços assistenciais ou culturais realmente prestados.

Artigo 3º A despesa fixa nesta Lei será atendida pelas dotações insertas no Orçamento Financeiro do Exercício.

Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaratinguetá, 23 de agosto de 1966.

BELMIRO DINAMARCO FILHO

Prefeito

Publicada nesta P. na data supra.

BRENO VIANA

Diretor da Fazenda

Reg. no Livro das Leis Municipais nº VIII.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.