LEI Nº 4.384, DE 04 DE JULHO DE 2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.660, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.993, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.115, DE 01 DE ABRIL DE 1.997.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º O artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.660, de 03 de dezembro de 1.993, alterada pela Lei Municipal nº 3.115, de 01 de abril de 1.997, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 7º A cesta básica de que trata esta Lei deverá conter:

08 Kg de feijão carioquinha macio novo de 1ª qualidade;

10 Kg de açúcar refinado de 1ª qualidade;

03 Kg de trigo especial de 1ª qualidade;

25 Kg de arroz agulhinha tipo I de 1ª qualidade;

06 latas de óleo de soja refinado de 1ª qualidade;

1/2 Kg de farinha de mandioca de 1ª qualidade;

1/2 Kg de fubá de 1ª qualidade;

02 Kg de pó de café de 1ª qualidade;

02 Kg de macarrão com ovos espaguete de 1ª qualidade;

04 latas de massa de tomate de 140 g. de 1ª qualidade

01 Kg de sal refinado de 1ª qualidade;"

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 3115, de 01 de abril de 1.997.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos quatro dias do mês de julho de 2012.

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JUNIOR

PREFEITO

DAIRO BARBOSA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º XLVI.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.