LEI Nº 4148, DE 22 DE MAIO DE 2009

 

Cria nova denominação de emprego no âmbito da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e altera o Anexo I, da Lei nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008.

 

O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica criada no âmbito da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá a nova denominação de emprego permanente “Auxiliar de Desenvolvimento Infantil”.

 

§ 1º Em razão do disposto no caput deste artigo, o Anexo III, da Lei nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008, passará a figurar com a representação que acompanha a presente Lei.

 

§ 2º Diante do novo emprego público permanente criado, fica definida a seguinte descrição para sua atribuição, bem como suas condições de provimento, que passam assim, a integrar o Anexo VIII - A, da Lei nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008:

 

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL:

Realizam o acompanhamento pedagógico das crianças e adolescentes, ajudando-os no desenvolvimento das tarefas escolares, participando e acompanhando a vida escolar dos alunos junto suas Unidades Escolares.

Controlam e acompanham as oficinas pedagógicas realizadas na casa no contraturno das aulas regulares dos alunos.

Prestam os cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção das crianças e adolescentes, organizando o ambiente da Casa (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente); acompanhando-os ainda, em passeios nos serviços de saúde, bem como nos outros serviços requeridos no cotidiano delas.

Apóiam na preparação da criança ou adolescente para o seu desligamento da Casa, sob orientação e supervisão de profissional de psicologia ou serviços social da Casa.

 

Condições de Provimento

Concurso Público

 

Artigo 2º Para o preenchimento do cargo em comissão de Chefe de Seção, constante no Anexo I, da Lei nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008, os indicados deverão possuir os seguintes requisitos: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ou EXPERIÊNCIA NA ÁREA.

 

Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, o Anexo I, da Lei nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008, passará a figurar com a representação que acompanha a presente Lei.

 

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e dois dias do mês de maio de 2009.

 

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

ANTONIO CARLOS PRADO DE ALMEIDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

 

Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLIII.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.

 

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL

EMPREGOS EM COMISSÃO CRIADOS, MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação  Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ preenchimento

1

Assessor Especial de Indústria e Comércio

R$ 1.709,98

1

Assessor Especial de Indústria e Comércio

R$ 1.709,98

CURSO SUPERIOR COMPLETO

1

Chefe de Gabinete

R$ 1.709,98

1

Chefe de Gabinete

R$ 1.709,98

ENSINO MÉDIO COMPLETO

24

Diretor de Serviço

R$ 618,29

38

Diretor de Serviço

R$ 618,29

CURSO SUPERIOR COMPLETO OU ENSINO MÉDIO COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA

81

Chefe de Seção

R$ 444,13

87

Chefe de Seção

R$ 444,13

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ou EXPERIÊNCIA NA ÁREA

 

 

 

1

Diretor de Ouvidoria

R$ 1.709,98

CURSO SUPERIOR COMPLETO

 

 

 

10

Assessor de Gabinete

R$ 1.082,74

CURSO SUPERIOR COMPLETO

 

 

 

1

Assessor Especial de Planejamento Estratégico

R$ 1.709,98

CURSO SUPERIOR COMPLETO

 

 

 

13

Assessor Técnico

R$ 961,21

CURSO SUPERIOR COMPLETO

 

 

 

13

Assessor Administrativo

R$ 961,21

CURSO SUPERIOR COMPLETO

 

 

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação  Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação  Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

50

Agente de Trânsito

R$ 727,62

 

50

Agente de Trânsito

R$ 727,62

Ensino médio completo e ser portador de CNH (categoria A/B)

16

Agente Sanitário

R$ 415,00

16

Agente Sanitário

R$ 415,00

Ensino médio completo 

8

Almoxarife

R$ 415,00

8

Almoxarife

R$ 415,00

Ensino médio completo 

2

Analista de Sistemas

R$ 896,33

2

Analista de Sistemas

R$ 896,33

Curso Superior completo em Ciências da Computação ou Análise de Sistemas com o respectivo regisro

9

Arquiteto

R$ 896,33

9

Arquiteto

R$ 896,33

Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo com o respectivo registro

22

Assistente Social

R$ 450,00

22

Assistente Social

R$ 450,00

Curso Superior em Serviço Social com o respectivo registro

10

Assistente Social Saúde da Família

R$ 1.018,67

10

Assistente Social Saúde da Família

R$ 1.018,67

Curso Superior em Serviço Social com o respectivo registro

38

Atendente

R$ 415,00

38

Escriturário

R$ 415,00

Ensino médio completo 

17

Auxiliar de Contabilidade

R$ 415,00

17

Escriturário

R$ 415,00

Ensino médio completo 

15

Auxiliar de Enferm. Saúde da Familia

R$ 582,10

15

Aux. Enferm. Saúde da Família

R$ 582,10

Ensino fundamental completo, complementado por curso de qualificação profissional com o respectivo registro

40

Auxiliar de Odontologia

R$ 415,00

40

Auxiliar de Consultório Dentário

R$ 415,00

Ensino fundamental completo complementado por curso específico de ACD

35

Auxiliar de Secretaria

R$ 415,00

35

Escriturário

R$ 415,00

Ensino médio completo 

295

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 415,00

295

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série

6

Bibliotecário

R$ 415,00

6

Bibliotecário

R$ 415,00

Curso Superior em Biblioteconomia com o respectivo registro

5

Biomédico

R$ 415,00

5

Biomédico

R$ 415,00

Curso Superior em Ciências Biológicas com o respectivo registro

4

Borracheiro

R$ 415,00

4

Borracheiro

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto com no mínimo 4ª série e experiência comprovada

6

Calculista de Folha de Pagamento

R$ 415,00

6

Escriturário

R$ 415,00

Ensino médio completo 

25

Carpinteiro

R$ 415,00

25

Carpinteiro

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto com no mínimo 4ª série e experiência comprovada

11

Contador

R$ 415,00

11

Contador

R$ 415,00

Curso Superior em Ciências Contábeis com o respectivo registro

10

Coveiro

R$ 415,00

10

Coveiro

R$ 415,00

Curso fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série

70

Dentista

R$ 4,09

70

Dentista

R$ 4,09

Curso Superior em odontologia com o respectivo registro

7

Desenhista

R$ 415,00

7

Desenhista

R$ 415,00

Ensino médio completo com habilitação específica

2

Desenhista Projetista

R$ 415,00

2

Desenhista

R$ 415,00

Ensino médio completo com habilitação específica

23

Digitador

R$ 415,00

23

Escriturário

R$ 415,00

Ensino médio completo 

3

Educador Saúde Pública

R$ 415,00

3

Educador Saúde Pública

R$ 415,00

Curso Superior com especialização em Educação de Saúde com o respectivo registro

10

Eletricista

R$ 415,00

10

Eletricista

R$ 415,00

Ensino fundamental completo suplementado por curso específico ou prática comprovada

7

Encanador

R$ 415,00

7

Encanador

R$ 415,00

Ensino fundamental completo e experiência comprovada de 2 anos

10

Enfermeira Padrão

R$ 415,00

10

Enfermeiro Padrão

R$ 415,00

Curso Superior em Enfermagem com o respectivo registro

10

Enfermeira Saúde da Família

R$ 873,15

10

Enfermeiro Saúde da Família

R$ 873,15

Curso Superior em Enfermagem com o respectivo registro

20

Engenheiro

R$ 896,33

20

Engenheiro

R$ 896,33

Curso Superior em Engenharia com o respectivo registro

3

Engenheiro Agrônomo

R$ 896,33

3

Engenheiro Agrônomo

R$ 896,33

Curso Superior em Agronomia com o respectivo registro

1

Engenheiro Florestal

R$ 814,85

1

Engenheiro Florestal

R$ 814,85

Curso Superior em Engenharia Florestal com o respectivo registro

132

Escriturário

R$ 415,00

132

Escriturário

R$ 415,00

Ensino médio completo 

3

Farmacêutico

R$ 415,00

3

Farmacêutico

R$ 415,00

Curso Superior em Farmácia com o respectivo registro

5

Fiscal de Feiras e Mercados

R$ 415,00

5

Fiscal de Feiras e Mercados

R$ 415,00

Ensino médio completo 

21

Fiscal de Obras

R$ 415,00

21

Fiscal de Obras

R$ 415,00

Ensino médio completo com habilitação em curso técnico de edificações

26

Fiscal de Tributos

R$ 415,00

26

Fiscal de Tributos

R$ 415,00

Curso superior completo nas áreas de Administração ou Direito ou Ciências Contábeis

7

Fonoaudiólogo

R$ 450,00

7

Fonoaudiólogo

R$ 450,00

Curso Superior em Fonoaudiologia com o respectivo registro

24

Inspetor de Alunos

R$ 415,00

24

Inspetor de Alunos

R$ 415,00

Ensino médio completo 

26

Jardineiro

R$ 415,00

26

Jardineiro

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série

1

Laboratorista de Pavimentação

R$ 415,00

1

Laboratorista de Pavimentação

R$ 415,00

Ensino médio completo 

5

Lavador

R$ 415,00

5

Ajudante Geral

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série

7

Lixeiro

R$ 415,00

7

Ajudante Geral

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série

6

Mecânico de Máquinas

R$ 415,00

6

Mecânico

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série e suplementado por experiência mínima comprovada de 03 anos

13

Mecânico de Viaturas

R$ 415,00

13

Mecânico

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª e suplementado por experiência mínima comprovada de 03 anos

120

Médico

R$ 4,09

120

Médico

R$ 4,09

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com o respectivo registro

3

Médico Auditor

R$ 1.110,34

3

Médico Auditor

R$ 1.110,34

Curso Superior em Medicina  com o respectivo registro

10

Médico Saúde da Família

R$ 1.600,77

10

Médico Saúde da Família

R$ 1.600,77

Curso Superior em Medicina  com o respectivo registro

3

Médico Veterinário

R$ 896,33

3

Médico Veterinário

R$ 896,33

Curso Superior em Medicina Veterinária com o respectivo registro

20

Mestre de Obras

R$ 415,00

20

Mestre de Obras

R$ 415,00

Ensino fundamental completo com experiência comprovada

189

Motorista

R$ 415,00

189

Motorista

R$ 415,00

Ensino médio completo, CNH categoria D e cursos complementares de acordo com a Secretaria onde irá prestar serviços

35

Operador Maq. Grande Porte

R$ 415,00

35

Operador Maq Grande Porte

R$ 415,00

Ensino fundamental completo, com experiência comprovada

29

Operador Maq. Pequeno Porte

R$ 415,00

29

Operador Maq. Pequeno Porte

R$ 415,00

Ensino fundamental completo, com experiência comprovada

86

Pedreiro

R$ 415,00

86

Pedreiro

R$ 415,00

Ensino fundamental completo, com experiência comprovada

11

Pintor de Paredes

R$ 415,00

11

Pintor de Paredes

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série e experiência comprovada

14

Procurador

R$ 896,33

14

Procurador

R$ 896,33

Curso Superior em Direito com o respectivo registro

10

Programador

R$ 415,00

10

Programador

R$ 415,00

Curso Superior em Informática e especialização em Programação

13

Psicólogo

R$ 450,00

13

Psicólogo

R$ 450,00

Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro

10

Psicólogo da saúde da Família

R$ 1.018,67

10

Psicólogo da Saúde da Família

R$ 1.018,67

Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro

5

Rasteleiro

R$ 415,00

5

Rasteleiro

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série

12

Secretário de Escola

R$ 605,38

12

Secretário de Escola

R$ 605,38

Ensino médio completo 

1

Soldador

R$ 415,00

1

Soldador

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série e com experiência comprovada

3

Técnico Agrícola

R$ 415,00

3

Técnico Agrícola

R$ 415,00

Curso Técnico agrícola ou em agropecuária, ou nível médio completo suplementado por cursos específicos com o respectivo registro

7

Técnico de Contabilidade

R$ 415,00

7

Técnico de Contabilidade

R$ 415,00

Ensino médio completo em Técnico de Contabilidade com o respectivo registro

21

Técnico de Educação Física

R$ 415,00

21

Orientador Desportivo

R$ 415,00

Curso Superior em Educação Física com o respectivo registro

10

Técnico de Enferm. Saúde da Família

R$ 727,62

10

Técnico de Enferm. Saúde Família

R$ 727,62

Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro

20

Técnico de Enfermagem

R$ 415,00

20

Técnico de Enfermagem

R$ 415,00

Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro

6

Técnico de Laboratório

R$ 415,00

6

Técnico de Laboratório

R$ 415,00

Ensino Médio completo suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de curso ou prática comprovada

6

Técnico de Prótese Oral

R$ 415,00

6

Técnico de Prótese Oral

R$ 415,00

Curso Técnico em prótese oral com o respectivo registro

14

Técnico Desportista

R$ 415,00

14

Orientador Desportivo

R$ 415,00

Curso Superior em Educação Física com o respectivo registro

6

Telefonista

R$ 415,00

6

Telefonista

R$ 415,00

Ensino médio completo e prática comprovada

7

Topógrafo

R$ 415,00

7

Topógrafo

R$ 415,00

Curso Técnico em topografia com o respectivo registro

529

Trabalhador Braçal

R$ 415,00

529

Ajudante Geral

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série

207

Vigia

R$ 415,00

207

Vigia

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto

22

Visitador da Saúde

R$ 415,00

22

Visitador da Saúde

R$ 415,00

Ensino Médio completo

 

ANEXO III

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES CRIADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

 

QDE

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

SALÁRIO

REQUISITOS P/ PREENCHIMENTO

10

Agente de Trânsito

R$ 727,62

Ensino médio completo e ser portador de CNH (categoria A/B)

5

Agente Sanitário

R$ 415,00

Ensino médio completo 

7

Ajudante Geral

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série

4

Almoxarife

R$ 415,00

Ensino médio completo 

5

Assistente Jurídico

R$ 415,00

Curso de Direito – Bacharel

7

Assistente Social

R$ 450,00

Curso Superior em Serviço Social com o respectivo registro

3

Auditor

R$ 450,00

Curso Superior em Administração ou Ciências Contábeis ou Economia ou Direito, com os respectivos registros

45

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série

5

Bibliotecário

R$ 415,00

Curso Superior em Biblioteconomia, com o respectivo registro

25

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

R$ 569,99

Ensino médio completo, com experiência na área

5

Dentista

R$ 4,09

Curso Superior em odontologia com o respectivo registro

2

Desenhista

R$ 415,00

Ensino médio completo com habilitação específica

1

Designer Gráfico

R$ 415,00

Curso Superior em Designer Gráfico, com o respectivo registro

5

Enfermeiro Padrão

R$ 415,00

Curso Superior em Enfermagem com o respectivo registro

2

Enfermeiro da Saúde da Família

R$ 873,15

Curso Superior em Enfermagem com o respectivo registro

2

Engenheiro Ambiental

R$ 896,33

Curso Superior em Engenharia Ambiental ou Engenharia Civil, com conhecimento de proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, com o respectivo registro

82

Escriturário

R$ 415,00

Ensino médio completo 

1

Fiscal de Tributos

R$ 415,00

Curso Superior completo nas áreas de Administração ou Direito ou Ciências Contábeis

2

Fisioterapeuta

R$ 450,00

Ensino Superior em Fisioterapia, com o respectivo registro

6

Fonoaudiólogo

R$ 450,00

Curso Superior em Fonoaudiologia com o respectivo registro

1

Fotógrafo

R$ 415,00

Ensino médio completo, com experiência comprovada

21

Inspetor de Alunos

R$ 415,00

Ensino médio completo 

2

Jornalista

R$ 415,00

Curso Superior em Jornalismo, com o respectivo registro

18

Mecânico

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série e suplementado por experiência mínima comprovada de 03 anos

14

Médico

R$ 4,09

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com o respectivo registro

2

Médico Veterinário

R$ 896,33

Curso Superior em Medicina Veterinária com o respectivo registro

21

Motorista

R$ 415,00

Ensino médio completo, CNH categoria D e cursos complementares de acordo com a Secretaria onde irá prestar serviços

2

Nutricionista

R$ 415,00

Curso Superior em Nutrição, com o respectivo registro

5

Operador de Máq. Gde. Porte

R$ 415,00

Ensino fundamental completo, com experiência comprovada

21

Operador de Máq. Pq. Porte

R$ 415,00

Ensino fundamental completo, com experiência comprovada

34

Orientador Desportivo

R$ 415,00

Curso Superior em Educação Física com o respectivo registro

2

Pintor de Paredes

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série e experiência comprovada

8

Psicólogo

R$ 450,00

Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro

2

Publicitário

R$ 415,00

Curso Superior em Publicidade e Propaganda, com o respectivo registro

4

Rasteleiro

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto, com no mínimo 4ª série

8

Secretário de Escola

R$ 605,38

Ensino médio completo 

1

Soldador

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto com experiência comprovada

2

Técnico Ambiental

R$ 415,00

Ensino médio completo ou equivalente, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de cursos ou prática de serviços comprovada

3

Técnico de Contabilidade

R$ 415,00

Ensino médio completo em Técnico de Contabilidade com o respectivo registro

7

Técnico de Enfermagem

R$ 415,00

Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro

4

Técnico de Enf da Saúde Família

R$ 727,62

Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro

2

Terapeuta Ocupacional

R$ 415,00

Curso Superior em Terapia Ocupacional, com o respectivo registro

33

Vigia

R$ 415,00

Ensino fundamental incompleto

Técnico de Segurança do Trabalho (Incluído pela Lei nº. 4297/2011)

Técnico de Enfermagem do Trabalho (Incluído pela Lei nº. 4297/2011)

 

 

ANEXO IV

QUADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

QDE

DENOMINAÇÃO

REF

22

Auxiliar de Enfermagem

R$ 415,00

1

Auxiliar de Laboratório

R$ 415,00

3

Calceteiro

R$ 415,00

3

Ferreiro Armador

R$ 415,00

28

Merendeiro

R$ 415,00

6

Padeiro

R$ 415,00

2

Técnico de Administração

R$ 415,00

2

Teletipista

R$ 415,00

4

Turmeiro

R$ 415,00

2

Turmeiro de Obras

R$ 415,00

7

Zelador

R$ 415,00

5

Psicólogo Educacional

R$ 1.066,98

 

 

ANEXO V

QUADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR

EMPREGO DOS SERVIDORES ESTÁVEIS PELA C.F. DE 1988

MANTIDOS OU REDENOMINADOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

 

SITUAÇÃO ATUAL

QDE

DENOMINAÇÃO

SALÁRIO

1

Auxiliar de Enfermagem

R$ 415,00

1

Auxiliar de Laboratório

R$ 415,00

1

Calceteiro

R$ 415,00

1

Teletipista

R$ 415,00

3

Turmeiro

R$ 415,00

1

Turmeiro de Obras

R$ 415,00

1

Zelador

R$ 415,00

 

 

ANEXO VI

QUADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR

EMPREGO DOS SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

MANTIDOS OU REDENOMINADOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QDE

DENOMINAÇÃO

SALÁRIO

QDE

DENOMINAÇÃO

SALÁRIO

4

Atendente

R$ 415,00

4

Escriturário

R$ 415,00

1

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 415,00

1

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 415,00

1

Auxiliar de Enfermagem

R$ 415,00

1

Auxiliar de Enfermagem

R$ 415,00

1

Auxiliar de Odontologia

R$ 415,00

1

Auxiliar de Consultório Dentário

R$ 415,00

1

Auxiliar de Secretaria

R$ 415,00

1

Escriturário

R$ 415,00

3

Dentista

R$ 4,09

3

Dentista

R$ 4,09

6

Escriturário

R$ 415,00

6

Escriturário

R$ 415,00

1

Fiscal de Obras

R$ 415,00

1

Fiscal de Obras

R$ 415,00

1

Inspetor de Alunos

R$ 415,00

1

Inspetor de Alunos

R$ 415,00

2

Médico

R$ 4,09

2

Médico

R$ 4,09

1

Merendeiro

R$ 415,00

1

Merendeiro

R$ 415,00

1

Motorista

R$ 415,00

1

Motorista

R$ 415,00

4

Operador de Máquina de Grande Porte

R$ 415,00

4

Operador de Máquina de Grande Porte

R$ 415,00

2

Padeiro

R$ 415,00

2

Padeiro

R$ 415,00

1

Pedreiro

R$ 415,00

1

Pedreiro

R$ 415,00

2

Pintor de Parede

R$ 415,00

2

Pintor de Parede

R$ 415,00

1

Psicólogo Educacional

R$ 1.066,98

1

Psicólogo Educacional

R$ 1.066,98

1

Técnico de Contabilidade

R$ 415,00

1

Técnico de Contabilidade

R$ 415,00

1

Técnico de Educação Física

R$ 415,00

1

Orientador Desportivo

R$ 415,00

1

Trabalhador Braçal

R$ 415,00

1

Ajudante Geral

R$ 415,00

1

Vigia

R$ 415,00

1

Vigia

R$ 415,00

 

 

 

ANEXO VII

QUADRO DE PESSOAL

EMPREGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO CRIADOS, MANTIDOS OU REDOMINADOS DO MAGISTÉRIO

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

SITUAÇÃO NOVA

CÓD.

Qde

Denominação  Emprego

SALÁRIO

CÓD.

Qde

Denominação  Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

EC

20

Diretor de Escola

R$ 1.849,43

EC

20

Diretor de Escola

R$ 1.849,43

Ter experiência mínima de 3 anos de efetivo exercício na carreira do Magistério e portador de diploma com Licenciatura Plena em Pedagogia e habilitação específica em Administração Escolar

EC

24

Assistente de Diretor

R$ 1.468,05

EC

24

Vice-Diretor

R$ 1.468,05

Ter experiência mínima de 2 anos de efetivo exercício na carreira do Magistério e portador de diploma com Licenciatura Plena em Pedagogia e habilitação específica em Administração Escolar

EP

4

Orientador Educacional

R$ 1.066,98

EP

4

Orientador Educacional

R$ 1.066,98

Portador de diploma com licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica em Orientação Educacional e experiência mínima de 2 anos no magistério

EP

60

Monitor de Creche

R$ 569,99

EP

60

Monitor de Creche

R$ 569,99

Habilitação específica para o magistério, em nível de ensino médio e/ou superior com especialização em educação infantil

EP

21

Coordenador Pedagógico

R$ 1.707,18

EP

21

Coordenador Pedagógico

R$ 1.707,18

Curso de Pedagogia – licenciatura plena com habilitação específica para o magistério, com experiência mínima de 2 anos no magistério

EP

127

Professor I – Ensino Infantil

R$ 711,31

EP

127

Professor I – Ensino Infantil

R$ 711,31

Curso Superior completo na área de educação, com habilitação em Educação Infantil

EP

205

Professor I – Ensino Fundamental

R$ 889,91

EP

205

Professor I – Ensino Fundamental

R$ 889,91

Curso Superior completo na área de educação, com habilitação em Ensino Fundamental 1º ao 5º ano

EP

111

Professor Educação Básica II

R$ 7,72 h/a

EP

111

Professor Educação Básica II

R$ 7,72 h/a

Curso Superior completo na área de educação, com habilitação em Ensino Fundamental 6º ao 9º ano

 

 

 

 

EP

7

Coordenador de Creche

R$ 1.422,00

Portador de diploma com licenciatura Plena em Pedagogia e experiência mínima de 2 anos no magistério com especialização em Educação Infantil

 

 

 

 

EP

6

Supervisor Educacional

R$ 1.950,00

Ser portador de diploma com licenciatura plena em pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar, tendo no mínimo 5 anos de efetivo exercício no magistério, dos quais 2 anos na função de Diretor ou Assistente de Diretor de Escola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO:

EC – EMPREGO EM COMISSÃO

-

EP – EMPREGO PERMANENTE