O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.935, de 19 de junho de 2007, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Guaratinguetá a “Semana da Saúde Bucal”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º Fica
instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Guaratinguetá, a
“Semana Educativa de Saúde Bucal”, a ser realizada, anualmente, no período de
setembro a outubro, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.”
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos quatro dias do mês de julho de 2008.
Projeto de Lei Legislativo nº 0069/2008, de autoria do Vereador José Luiz Moura Brasil
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.