LEI Nº 3.513, DE 02 DE JULHO DE 2001

Altera o quantitativo de pessoal nas funções de Provimento por Concurso Público do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Guaratinguetá e dá outras providências

O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º O quadro de servidores do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Guaratinguetá – SAAEG, criado pela Lei Municipal nº 2.646, de 3 de novembro de 1993, inerente às Funções de Provimento por Concurso Público, passa a vigorar nos termos do Anexo integrante da presente lei, obedecidos os respectivos quantitativos.

Artigo 2º Fica o SAAEG autorizado a extinguir as seguintes funções de provimento por concurso público e respectivos quantitativos:

I – Programador – 01 vaga

II – Auxiliar de Laboratório – 04 vagas

III – Desenhista Projetista – 01 vaga

IV – Vigia Plantonista – 04 vagas

V – Mestre de Obras – 01 vaga.

Artigo 3º Fica o SAAEG autorizado a criar as seguintes funções de provimento por concurso público, com os respectivos quantitativos e salários base:

I – Operador de Estação de Tratamento de Esgoto – 12 vagas – R$ 254,61.

II – Mecânico de Veículos – 01 vaga – R$ 254,61.

Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dois dias do mês de julho de 2001.

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

MARIANO RODRIGUEZ GARCIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXXIII.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.

ANEXO

FUNÇÕES DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO	QUANTITATIVO
Ajudante Geral	42
Almoxarife	01
Assistente Social	01
Atendente Público	09
Auxiliar de Contabilidade	01
Auxiliar de Escritório	02
Auxiliar de Operador ETA	05
Auxiliar de Recursos Humanos	01
Calceteiro	04
Comprador	01
Conservador de Rede de Esgoto	08
Contador	01
Controlador de Contas	02
Desenhista	01
Digitador	01
Eletricista de Máquinas e Motores	01
Encanador	16
Engenheiro	03
Escriturário	03
Leiturista	12
Mecânico de Máquinas	05
Mecânico de Veículos	01
Mestre de Rede de Água	04
Mestre de Rede de Esgoto	05
Motorista	17
Operador de Bomba	20
Operador de Máquinas de Grande Porte	03
Operador ETA	09
Operador ETE	12
Pedreiro	04
Técnico de Contabilidade	01
Técnico de Segurança de Prevenção de Acidentes	01
Telefonista	02
Total	199