LEI Nº 286, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1954

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

O Prefeito Municipal de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica aberto à Prefeitura um crédito de novecentos e setenta mil cruzeiros (Cr$970.000,00) suplementar às seguintes dotações do orçamento em curso:

1211 3365 5952 6111 7365 7411 7465 7511 7565 7665 8411 8421 8465 8411 9350 9351 9965

Material de Consumo Despesas Diversas Salário Família Material de Consumo Despesas Diversas – Diversos Material de Consumo Despesas Diversas – Diversos Material de Consumo Despesas Diversas – Diversos Despesas Diversas – Diversos Material de Consumo Obras de Domínio Privado Despesas Diversas – Diversos Material de Consumo Inativos Pensionistas Despesas Diversas – Diversos

Cr$ 8.000,00 10.000,00 24.000,00 7.000,00 250.000,00 140.000,00 66.000,00 80.000,00 50.000,00 25.000,00 44.000,00 120.000,00 75.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 36.000,00

Parágrafo único Para o pagamento da despesa ora autorizada, poderão ser utilizados os recursos disponíveis das seguintes procedências:

a) Cr$ 584.400,00, provenientes das anulações orçamentárias autorizadas no artigo segundo;

b) Cr$ 390.000,00, decorrentes do excesso parcial de arrecadação da receita.

Artigo 2º São autorizadas as seguintes anulações parciais de dotações orçamentárias do exercício:

1800 2700 2701 2710 3300 3301 3310 3321 3400 3700 3900 4900 4965 6165 7000 7001 7065 7401 7500 7501 7901 8400 8400	Pessoal Permanente Pessoal Permanente Pessoal Extranumerário Material Permanente Pessoal Permanente Pessoal Extranumerário Material Permanente Obras de Domínio Privado Pessoal Permanente Pessoal Permanente Pessoal Permanente Pessoal Permanente Despesas Diversas Despesas Diversas Pessoal Permanente Pessoal Extranumerário Despesas Diversas Pessoal Extranumerário Pessoal Permanente Pessoal Extranumerário Pessoal Extranumerário Pessoal Permanente A. T. Pessoal Permanente A. T.	Cr$ 15.000,00 10.000,00 5.000,00 50.000,00 8.000,00 10.000,00 15.000,00 120.000,00 25.000,00 6.000,00 4.000,00 75.000,00 10.000,00 12.000,00 37.000,00 3.000,00 20.000,00 28.000,00 16.200,00 26.800,00 10.000,00 44.000,00 34.000,00
		584.400,00

Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dezesseis dias do mês de novembro de 1954.

ANTÔNIO AUGUSTO DE CARVALHO NETO

Prefeito Municipal

BRENO VIANA

Diretor de Contabilidade e Expediente

Publicada nesta Prefeitura na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.