O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo
1º Passa a denominar-se, oficialmente, RUA "MARIA APARECIDA
RODRIGUES RIBEIRO", a atual Rua "A", do Loteamento Internacional
Parque e, cujo Plano de Loteamento e Arruamento foi aprovado pelo Decreto
Municipal nº 1.968, de 13 de Outubro de 1982.
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, RUA “MARIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO”, a atual rua localizada entre os loteamentos Beira Rio II e Jardim Esperança. (Redação dada pela Lei nº. 4327/2011)
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos oito dias do mês de Junho de 1995.
Projeto de Lei Legislativo nº 29/95, de autoria do Vereador Cícero Pereira dos Santos.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXVII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.