O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.836, de 8 de junho de 1995, que dá denominação de, “MARIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO”, à via pública que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º Passa a
denominar-se, oficialmente, RUA “MARIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO”, a atual
rua localizada entre os loteamentos Beira Rio II e Jardim Esperança.”
Artigo 2º Com a alteração prevista no art. 1º, volta a vigorar, por meio da repristinação, a Lei Municipal nº 2.327, de 27 de novembro de 1991, que dá denominação de RUA “PROFESSOR CRISANTO SIQUEIRA”, à Rua A, do Internacional Parque.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos quatorze dias do mês de outubro de 2011.
Projeto de Lei Legislativo nº 0028-2011, de autoria do Vereador José Benedito de Lima.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.