LEI Nº 2.038, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

O Prefeito Municipal de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito adicional, na importância de Cz$ 467.010.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES E DEZ MIL CRUZADOS), suplementar às seguintes dotações do Orçamento Vigente:

01.00 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 – Secretaria
01.01.001 – Ação Legislativa
01.01.0012.01 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3 1 1 0 - Pessoal
3 1 1 1 – Pessoal Civil	18.000.000,00
3 1 1 3 – Obrigações Patronais	4.800.000,00
3 1 2 0 – Material de Consumo	1.500.000,00
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 1 – Remuneração de Serviços Pessoais	200.000,00
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	5.000.000,00
02.00 – CHEFIA DO EXECUTIVO
02.01 – Chefia do Executivo
02.02 – 03.07.0212.02 – Manutenção das atividades da Unidade
3 1 3 0 – Serviço de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	260.000,00
02.01 – 03.07.0212.04 – Manutenção das atividades da Unidade
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	20.000.000,00
03.00 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
03.01 – Diretoria
03.01 – Departamento de Planejamento e Coordenaçao, Serviço de aprovação Projetos e Fiscalização de Obras
03.01 - 03.07.0212.06-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 2 0 – Material de Consumo	200.000,00
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	700.000,00
05.00 – DEPARTAMENTO DA FAZENDA
05.02 - Divisão de Contabilidade e Finanças
05.02 - Seção de Contabilidade, Seção de Finanças e Orçamento
05.02 - 03.08.0322.09-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 2 0 – Material de Consumo	300.000,00
06.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
06.01 - Diretoria
06.01 - 03.07.0212.13-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	24.000.000,00
06.03 – Serviço de Material e Patrimônio
Serviço de Almoxarifado e Serviço de Patrimônio
06.03 - 03.08.0322.15-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos	50.000,00
07.00 – DEPARTAMENTO DE PESSOAL
07.01 - Diretoria
07.01 - 03.07.0212.16-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 1 1 - Pessoal Civil	100.000.000,00
08.00 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
08.01 - Diretoria
08.01 - 03.07.0212.17-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 2 0 – Material de Consumo	20.000.000,00
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	8.000.000,00
08.02 - Divisão de Obras Públicas
08.02 - 03.07.0251.14-Reforma e construção de prédios públicos
4 1 1 0 - Obras e Instalações	16.700.000,00
08.02 - 16.91.5751.32-Implantação do Sistema Viário, inclusive obras de arte e desapropriação
4 1 1 0 - Obras e Instalações	1.500.000,00
08.02 - 16.91.5751.33-Pavimentação de vias urbanas
4 1 1 0 - Obras e Instalações	80.000.000,00
08.02 - 10.58.3232.19-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	300.000,00
08.03 - Seção de Central e Manutenção
08.03 - Serviço de Iluminação Pública
08.03 - 10.60.3272.2119-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	62.000.000,00
08.03 - 10.60.3271.21-Ampliação e reforma da rede de energia elétrica
4 1 1 0 - Obras e Instalações	60.000.000,00
08.04 - Seção de Estradas de Rodagem
08.04 - 16.88.5342.22-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 2 0 – Material de Consumo	3.000.000,00
08.04 - 16.88.5341.36-Melhormento de estradas municipais, pavinentaçao asfáltica e obras de arte
4 1 1 0 - Obras e Instalações	7.300.000,00
08.05 – Divisão de Pavimentação
08.05 - 16.91.5752.23-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 2 0 – Material de Consumo	1.000.000,00
09.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Serviço de Prevenção e Combate a incendio e Salvamento
09.01 - 06.28.1662.26-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	1.000.000,00
09.01 - Seção de Limpeza Pública
09.01 - 10.60.3252.27-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 2 0 – Material de Consumo	400.000,00
09.01 - Seção de Parques e Jardins
09.01 - 10.60.3282.29-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 2 0 – Material de Consumo	1.200.000,00
10.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Seção de Merenda Escolar
10.01 - 08.42.4272.36-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 2 0 – Material de Consumo	6.400.000,00
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	400.000,00
10.02 - Serviço de Ensino de 1º Grau
10.02 - 06.42.1882.37-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 1 1 - Pessoal Civil	1.000.000,00
3 1 2 0 – Material de Consumo	500.000,00
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	800.000,00
12.00 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
12.01 - Diretoria
12.01 - 08.46.0212.42-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	2.500.000,00
14.00 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.01 - Diretoria
14.00 – Departamento de Promoção Social e Assistência Social
12.01 - 15.81.4862.52-Manutenção das atividades da Unidade
3 1 3 0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3 1 3 2 – Outros Serviços e Encargos	1.000.000,00
SOMA	467.010.000,00

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:

- Reestimativa da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios	151.010.000,00
- Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores	16.000.000,00
- Operações de Crédito cuja realização fica autorizada, nos termos da Lei Municipal nº 2.031, de 04/novembro/1988	300.000.000,00
SOMA	467.010.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 1988.

WALTER DE OLIVEIRA MELLO

Prefeito Municipal

LUIZ GUIMARÃES DE CASTRO

Diretor do Departamento de Administração

Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XX.

ROSA MARIA RANGEL CREDIDIO

Respondendo pela Seção da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.