LEI Nº 1337, DE 27 DE MAIO DE 1974

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A RELIZAÇÃO DO II SIMPÓSIO DE HISTÓRIA DO VALE DO PARAÍBA.

O Doutor Walter de Oliveira Mello, Prefeito Municipal de Guaratinguetá, faz saber que a Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) destinado a cobrir das despesas com a realização do II Simpósio de História do Vale do Paraíba, promovido pelo Instituto de Estudos Valeparaibanos.

Artigo 2º O crédito de que trata o artigo anterior ocorrerá à conta da anulação parcial da dotação 4.1.1.0-8.6 – Obras Públicas – do Orçamento vigente.

Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, 27 de maio de 1974.

WALTER DE OLIVEIRA MELLO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada nesta Prefeitura, na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº X.

LUIZ GUIMARÃES DE CASTRO

SECRETÁRIO DE EXPEDIENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.