LEI Nº 1.313, DE 08 DE OUTUBRO DE 1973.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

O Doutor Walter de Oliveira Mello, Prefeito do município de Guaratinguetá, faz saber que a Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional até o valor de Cr$ 799.300,00 (setecentos e noventa e nove mil e trezentos cruzeiros), suplementar às seguintes dotações do Orçamento vigente:

GABINTE DO PREFEITO 11-3.1.3.0-0.2 – Serviços de terceiros SERVIÇOS DE IMPRENSA 11B-3.1.3.0-0.2 – Serviços de terceiros PROCURADORIA 16-3.1.1.1-0.2 - Pessoal Civil DEPARTAMENTO DA FAZENDA 32.3.1.1.1.-1.1 – Pessoal Cilvil 34-3.1.1.1.-1.6 - Pessoal Civil DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 39-3.1.2.0-1.6 – Material de Consumo 72-3.1.1.1-1.9 – Pessoal Civil 84-3.2.5.0-8.1 – Contribuições de Previdencia Social DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 95-3.1.2.0-6.1 – Material de Consumo DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 133-3.1.2.0-6.6 – Material de Consumo 143-3.1.4.0-6.6 – Encargos Diversos 144-3.1.4.0-6.7 – Encargos Diversos DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 160-3.1.1.1-7.2 – Pessoal Civil 170-3.1.4.0-8.3 – Encargos Diversos DEPARTEMTNO DE VIAÇÃO E OBRAS 186-3.1.1.1-4.3 – Pessoal Civil 187-3.1.1.1-4.9 – Pessoal Civil 188-3.1.1.1-9.4 – Pessoal Civil 189-3.1.2.0-4.0 – Material de Consumo DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 214-3..1.1.1-4.2 – Pessoal Civil 216-3.1.1.1-9.2 – Pessoal Civil 218-3.1.1.1-9.5 – Pessoal Civil 237-3.1.3.0-2.6 – Encargos Diversos TOTAL

8.000,00 6.000,00 66.000,00 66.000,00 4.000,00 4.000,00 8.000,00 41.000,00 25.000,00 6.300,00 15.000,00 11.000,00 280.000,00 48.000,00 5.000,00 60.000,00 60.000,00 9.000,00 10.000,00 60.000,00 6.000,00 1.000,00 Cr$ 799.300,00

Artigo 2ª O crédito que se trata o Artigo anterior correrá por conta da anulação parcial da dotação de código 286-4.1.1.0-8.6, do Orçamento vigente.

Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, 08 de outubro de 1 973.

WALTER DE OLIVEIRA MELLO

PREFEITO

Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº X.

LUIZ GUIMARÃES DE CASTRO

SECRETÁRIO DO EXPEDIENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá