LEI Nº 1.178, DE 13 DE MAIO DE 1970
DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA.
O Prefeito do Município de Guaratinguetá, Faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Prefeito autorizado a abrir um
crédito especial no valor de Ncr$ 5.000,00 (cinco mil
cruzeiros novos), destinado a atender as despesas decorrente das realizações
programadas pelo Conselho Municipal de Cultura.
Parágrafo único O crédito de que trata a presente lei
correrá por conta do superávit financeiro apurado no balanço Patrimonial do Exercício encerrado em 1.969.
Artigo 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
P. M. de
Guaratinguetá, 13 de maio de 1970.
RAFAEL
AMÉRICO RANIERI
Prefeito
Municipal
Publicada nesta P.
na data supra.
Registrada no Livro
das Leis Municipais nº IX.
WALTER
DE OLIVEIRA MELLO
Secretário
do Expediente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Guaratinguetá.