O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, ao ensejo da comemoração ao “Dia da Consciência Negra – 20 de novembro”, nos termos da Resolução nº 690, de 30 de novembro de 2021, prestará homenagens às personalidades negras mencionadas a seguir:
I – Senhor Geraldo Luciano Terra;
II – Senhor Jairo Tadeu dos Santos;
III – Senhor Joanilson Muniz dos Santos Cardoso;
IV – Senhor José Antonio Marcondes Filho (“Totonho do Jongo”);
V – Senhor José de Assis Messias;
VI – Senhor Marcos Antonio de Oliveira;
VII – Senhora Maria Cristina Bahia de Almeida; e
VIII – Senhor Odair Fernandes.
Art. 2º As homenagens de que trata este Decreto-Legislativo serão prestadas em Sessão Solene, a realizar-se no dia 18 de novembro do corrente Exercício, segunda-feira, às vinte horas, ocasião em que serão conferidas as Medalhas “Zumbi Dos Palmares” a cada um dos Homenageados.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação própria do Orçamento, reservada ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância Turística de
Guaratinguetá, aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e
quatro.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0031-2024, de autoria da Mesa Diretora.
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.