O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A Câmara Municipal de Guaratinguetá realizará, anualmente, no mês de novembro, Sessão Solene em que serão homenageadas personalidades negras das diversas áreas e especialidades de nosso Município, que reconhecidamente engrandeceram, contribuíram e tiveram relevante contribuição social, histórica, política, cultural, esportiva e de popularidade, em comemoração ao “Dia da Consciência Negra – 20 de novembro”.
Art. 2º Cada Vereador procederá, segundo critérios próprios, à escolha de uma personalidade negra a ser homenageada.
§ 1º As homenagens poderão ser feitas também através de homenagem póstuma.
§ 2º Os homenageados receberão a medalha “Zumbi dos Palmares”, alusiva ao evento.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, reservada ao Legislativo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.
Projeto de Resolução nº 0009-2021, de autoria dos Vereadores Nei Carteiro e Rosa Filippo
Publicada, nesta Câmara, na data supra.