DECRETO-LEGISLATIVO Nº 737, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, PARA GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1º Concede licença do cargo de Prefeito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, ao Excelentíssimo Senhor MARCUS AUGUSTIN SOLIVA, para gozo de férias, pelo prazo de dezoito dias, no período de 2 a 19 de janeiro de 2018, nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município, inciso III e parágrafo único do art. 64.

Art. 2º Para substituir o Prefeito, no exercício da Chefia do Poder Executivo do Município, fica convocado o Vice-Prefeito eleito e já empossado, o Excelentíssimo Senhor REGIS LEANDRO YASUMURA, de acordo com o disposto no art. 59, caput, da mencionada Lei Orgânica do Município.

Art. 3º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete.

MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO

Presidente da Câmara

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0023-2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO

Técnico Legislativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.