DECRETO-LEGISLATIVO Nº 624, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, PARA GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1º Fica concedido licença do cargo de Prefeito do Município de Guaratinguetá, ao Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, para gozo de férias, pelo prazo de quinze dias, no período de 25 de setembro a 9 de outubro de 2013, nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município, inciso III e parágrafo único do art. 64.

Art. 2º Para substituir o Prefeito, no exercício da Chefia do Poder Executivo do Município, fica convocado o Vice-Prefeito eleito e já empossado, o Excelentíssimo Senhor Doutor ROGÉRIO MONTEIRO BARBOSA, de acordo com o disposto no art. 59, caput, da mencionada Lei Orgânica do Município.

Art. 3º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2013.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e treze.

MANOEL MARCELO DE CASTRO MEIRELLES

Presidente da Câmara

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0014-2013, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO

Diretor de Departamento Administrativo

Diretoria Legislativa – MM/ma./ap.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.