DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 de setembRO DE 1959

nomeia o escriturário “f” senhor evandir francisco lopes da costa.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

NOMEIO, para o cargo de Escriturário da Câmara Municipal de Guaratinguetá, de provimento efetivo, o cidadão EVANDIR FRANCISCO LOPES DA COSTA, competindo-lhe os vencimentos legais, com base no resultado do Concurso realizado conforme Edital desta Câmara e na forma do disposto em suas Resoluções n°s 59, de 11 de abril de 1957; e n° 69, de 21 de março de 1958. A presente nomeação é lavrada, também de acôrdo com o Decreto-Lei n° 13.030, de 28 de outubro de 1942 – Estatuto dos funcionários Públicos Civis dos Municípios do Estado de São Paulo, e demais dispositivos constitucionais e legais em vigor.

Sala da Presidência, ao primeiro dia do mês de setembro de mil novecentos e cinqüenta e nove.

josé antunes dos santos

PRESIDENTE DA CÂMARA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.