DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996

MODIFICA OS PARÁGRAFOS, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO-LEGISLATIVO Nº 318/96, MODIFICADO PELO DECRETO-LEGISLATIVO Nº 321/96.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Artigo 1º Os parágrafos 1º e 2º, do Decreto-Legislativo nº 318, de 24/09/96, modificado pelo Decreto-Legislativo nº 321, de 12/11/96, passam a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º -...

§ 1º A partir de 1º de Janeiro de 1997, os SUBSÍDIOS serão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

§ 2º A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a do VICE-PREFEITO será equivalente à metade da concedida ao Prefeito”.

Artigo 2º Este Decreto-Legislativo entra em vigor a partir 1º de janeiro de 1997, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e um dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e seis.

WALTER VILLELA PINTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

VAGNER JOSÉ OLIVA

1º SECRETÁRIO

ALaIR aparecida meirelles

DIRETORA geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.