DECRETO-LEGISLATIVO
Nº 265, DE 30 DE JUNHO DE 1994
DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR IRBIS FERREIRA VIEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Artigo 1º
Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a
conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
GUARATINGUETAENSE, ao Ilustríssimo Senhor Doutor IRBIS FERREIRA VIEIRA, pelos
relevantes e inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.
Artigo 2º O
Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene
da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.
Artigo 3º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por
conta de dotação própria, constante do Orçamento
Municipal.
Artigo 4º Este
Decreto-Legislativo entrará em vigor, na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guaratinguetá,
aos trinta dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro.
FERNANDO JOSÉ MOREIRA
Presidente da Câmara
ERNESTO JOSÉ RANGEL
DE CASTRO
1º Secretário
Projeto de Decreto-Legislativo nº
06/94, do Vereador Francisco Carlos Moreira dos Santos.
Publicado, nesta Câmara, na data
supra.
ALAIR APARECIDA
MEIRELLES
Diretora Geral
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.