DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO DOUTOR ARY KARA JOSÉ, DEPUTADO FEDERAL POR SÃO PAULO.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

 

Artigo 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARATINGUETAENSE, ao Excelentíssimo Senhor Doutor ARY KARA JOSÉ, Deputado Federal pertencente a Bancada do Estado de São Paulo, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.

 

Artigo 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.

 

Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação do orçamento Municipal, reservada a este Legislativo.

 

Artigo 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor, na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos dezessete dias do mês de outubro e mil novecentos e noventa e um.

 

GUSTAVO IRCIO FILIPPO FERNANDES

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

ANÍSIO CAVALHEIRO

1º SECRETÁRIO

 

ALaIR aparecida meirelles

DIRETORA geral

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.