LEI Nº 4.040, DE 16 DE JUNHO DE 2008
DÁ DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA JOÃO DE ARAÚJO PORTO (PORTINHO)”, À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ. Faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a
denominar-se, oficialmente, “Avenida JOÃO DE ARAÚJO PORTO (Portinho)”, a via
pública que faz a ligação entre a Vila Paulista e a Ponte Tenente Francisco
Moreira dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dezesseis dias do mês de
junho de 2008.
Projeto de Lei Legislativo nº 0033/2008, de autoria dos Vereadores
José Carlos Galvão Cesar e Dr. Rogério Monteiro Barbosa.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.