LEI Nº 2.208, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990

ALTERA E AMPLIA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22 DE outubro de 1986 (uso do solo).

Texto para impressão

O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Os incisos III, V e VI, do parágrafo único, do artigo 6º, da Lei nº 1.925, de 22 de Outubro de 1986, ficam acrescidos de itens, conforme redação que seguem:

Artigo 6º ...

Parágrafo único - ...

III – Residencial Média Densidade

III – 20 – Sotep Z III-20

“Partindo do centro da rotatória existente no cruzamento da Avenida Ariberto Pereira da Cunha com a Rua Durval Rocha, segue-se pela Avenida 2, do Loteamento “Portal das Colinas”, até encontrar o prolongamento da margem sudeste da Alameda C do Loteamento Jardim Pérola, onde, defletindo-se à esquerda, segue-se por este prolongamento até cerca da divisa da propriedade da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá; defletindo-se à esquerda, seguimos por esta divisa até encontrar a Avenida Ariberto Pereira da Cunha, donde, defletindo à esquerda e seguindo por esta Avenida, encontramos a rotatória situada n cruzamento com a Rua Durval Rocha, início da presente descrição.”

III – 21 – Próximo ao Bairro de São Dimas Z III-21

“Corresponde à área contida por uma linha que tem como ponto de partida o entroncamento da Estrada Municipal GTG-010 com a variante de acesso à sede do Bairro da Colônia do Piaguí, segue pela GTG-010 até encontrar o limite norte das “Chácaras Santana”, deflete à esquerda contornando a área das “Chácaras Santana”S e, subseqüentemente, continua por uma linha que liga a divisa oeste das “Chácaras Santana” à divisa leste do Loteamento São Manoel, segue por esta divisa leste, continua por uma reta que liga esta divisa ao vértice extremo norte do Loteamento “São Dimas” e “Chácaras São Dimas” até encontrar a Estrada Municipal GTG-010 donde, seguindo por esta Estrada Municipal, encontramos o entroncamento que é o ponto de partida desta descrição.”

III 21– Próximo ao Bairro de São Dimas

“Partindo do entroncamento entre a Estrada Municipal GTG-010 e a variante de acesso ao Bairro da Colônia do Piaguí, segue-se por esta última, por sobre seu eixo longitudinal, em sentido Centro-Bairro, até encontrar o prolongamento do eixo longitudinal da estrada conhecida como Do Meio, situada à margem esquerda da citada variante; daí, deflete-se à esquerda e segue-se por esta estrada até encontrar-se o prolongamento do alinhamento norte do Loteamento Chácaras Santana; daí, deflete-se à esquerda e segue-se por este prolongamento até encontrar-se a Estrada Municipal GTG-010; à partir daí, deflete-se à esquerda e segue-se pela referida Estrada GTG-010, sentido Bairro-Centro, até o entroncamento com a variante de acesso ao Bairro da Colônia do Piaguí, ponto inicial da presente descrição.” (Redação dada pela Lei nº 2357/1991)

V – Estritamente Residencial

V – 5 – Jardim Panorama II Z V-5

“Correspondente à área compreendida pelos limites do Loteamento “Jardim Panorama II.”

VI – Interesse Turístico

VI – 4 – Clube Literário Z VI-4

“Tomamos como ponto de referência o Ponto R (PR), situado no cruzamento do alinhamento dos eixos da Avenida Ministro Urbano Marcondes com o eixo da Rua Sargento Baracho. Deste ponto segue pelo eixo da Rua Sargento Baracho, em direção à Avenida Presidente Vargas numa distância de 105,00 m até encontrar o Ponto S (PS); deste ponto deflete à direita em ângulo de 90º e segue em linha reta atravessando a Rua Sargento Baracho numa distância de 6,90 m, até encontrar o Ponto 1 (P1); início da presente descrição. Deste ponto segue na mesma reta e sentido anterior, numa distância de 59,45 m, confrontando com propriedades de Juarez Barroso Veras e Nelo Zampieri, até encontrar o Ponto 2 (P2); deste ponto deflete à esquerda em ângulo de 90º e segue numa distância de 40,00 m, confrontando com o logradouro público Rua Cândido Dinamarco, até encontrar o Ponto 3 (P3); deste ponto deflete à esquerda em ângulo de 98º e segue em linha reta numa distância de 31,00 m, confrontando com propriedade de Antonio Coelho Guimarães, até encontrar o Ponto 4 (P4); deste ponto deflete à esquerda em ângulo de 82º e segue em linha reta numa distância de 30,67 m, confrontando com propriedade de Darcy Marotta, até encontrar o Ponto 6 (p6); deste ponto segue na mesma reta e sentido anterior, atravessando o logradouro público Rua Sargento Baracho numa distância de 13,80 m, até encontrar o Ponto 7 (P7); deste ponto deflete à direita em ângulo de 92º e segue em linha reta numa distância de 59,20 m, confrontando com o logradouro público Rua Sargento Baracho, até encontrar o Ponto 8 (P8); deste ponto segue 15,70 m, em curva para a esquina da Rua Sargento Baracho com a Avenida Presidente Vargas, até encontrar o Ponto 9 (P9); deste ponto segue em linha reta numa distância de 46,50 m, confrontando com o logradouro público Avenida Presidente Vargas, até encontrar o Ponto 10 (P10); deste ponto segue 15,80 m em curva para a Avenida Presidente Vargas, com a Rua Monsenhor Manoel Meirelles, até encontrar o Ponto 11 (P11); deste ponto segue em linha reta numa distância de 84,00 m, confrontando com o logradouro público Rua Monsenhor Manoel Meirelles, até encontrar o Ponto 12 (P12); deste ponto deflete à esquerda em ângulo de 90º e segue em linha reta numa distância de 60,00 m, confrontando com Sergio Antunes Marques e Antonio Gilberto Filippo Fernandes, até encontrar o Ponto 13 (P13); deste ponto segue na mesma reta e sentido anterior, atravessando o logradouro público Rua Sargento Baracho, numa distância de 13,80 m, até encontrar o Ponto 14 (P14); deste ponto deflete à direita em ângulo de 90º e segue em linha reta numa distância de 16,20 m, confrontando com o logradouro público Rua Sargente Baracho, até encontrar o Ponto 1 (P1), início da presente descrição, fechando um polígono com área inscrita de 7.986,73 m². A presente gleba é composta pelos lotes nºs 10, 11, 12, 13, 35, 36, 37 e 38 da quadra 3, e pelos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 da quadra 4, do Loteamento Vila Paraíba.”

Artigo 2º Fica acrescido ao parágrafo único do artigo 6º, da Lei nº 1.925/86, o inciso XIII, que passa a ter a seguinte redação:

XIII – Industrial III

XIII – 1 – Praia Grande Z XIII-1

“Partindo do centro do Bairro da Colônia do Piaguí e seguindo primeiramente pela Estrada Municipal GTG-438 (Estrada Balão da Colônia) e depois pela Estrada GTG-434, percorrendo uma distância total aproximada 2.680 m, atinge-se o centro da referida área, situado sobre o eixo da Estrada Municipal GTG-435, de formato circular e com raio de 150 m, encerrando um área de 70.868,00 m².

Artigo 3º O inciso XII, do parágrafo único, do artigo 6º, da Lei nº 1.925/86, passa a ter a seguinte redação:

XII – Corredores

XII – 1 – Corredores Comerciais

“Pertencem aos corredores comerciais, os imóveis com frente para os seguintes logradouros públicos, nos trechos descritos:

CORREDOR TIPO A:

. Rua Visconde de Guaratinguetá

. Rua Pires Barbosa

. Rua Paul Pompéia

. Rua Martim Cabral

. Av. Rangel de Camargo

CORREDOR TIPO B:

. Av. Contorno Leste

. Av. João Pessoa

. Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira

. Rua Santos Dumont

. Av. Padroeiro do Brasil

. Av. Rui Barbosa

. Rua Antonio de Oliveira Portes

. Av. Nossa Senhora de Fátima

. Rodovia Paulo Virgínio (dentro do Perímetro Urbano).

CORREDOR TIPO C:

. Estrada Guaratinguetá 452 – Cidade – Potim

. Estrada Guaratinguetá 040 – Potim – Distrito Industrial.

CORREDOR TIPO D:

. Rodovia Washington Luiz

. Marginal da Dutra.

CORREDOR TIPO E:

. Av. Carlos Rebello Junior (entre a Av. Presidente Vargas e Av. Pedro de Toledo)

. Av. Presidente Vargas (lado impar)

. Rua Cândido Dinamarco

. Av. Pedro de Toledo

. Av. Ministro Urbano Marcondes

. Av. Monte Castelo.

Parágrafo único – Todos os imóveis existentes nos Corredores Comerciais elencados nesta Lei e que estejam em situação não conforme, poderão regularizar sua situação no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta Lei.

XII – Corredores (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

XII - 1 - Corredores Comerciais: (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

"Pertencem aos corredores comerciais, os imóveis com frente para os seguintes logradouros públicos, nos trechos descritos: (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

. Corredor Tipo A: (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Rua Visconde de Guaratinguetá(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Rua Pires Barbosa(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Rua Raul Pompéia(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Rua Martin Cabral(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Rangel de Camardo(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Estrada Municipal GTG 350 (dentro do Perímetro Urbano do Bairro da Rocinha) (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Rua Alberto Barbetta (entre a Av. João Pesoa e o limite norte do Loteamento Jardim do Vale II) (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Rua Comandante Salgado(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Rua Alexandre Fleming(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Praça Brito Broca(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Rosinha Filippo. (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

. Corredor Tipo B: (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Contorno Leste(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. João Pessoa(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Juscelino K. de Oliveira(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Santos Dumont(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Padroeira do Brasil(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Rui Barbosa(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Nossa Senhora de Fátima(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Rodovia Paulo Virginio (dentro do Perímetro Urbano) (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Ministro Salgado Filho(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Integração (desde seu início até o córrego existente que faz divisa entre a Zona Z III-10 e Z VII-3). (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

. Corredor Tipo C: (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Estrada Guaratinguetá 452 - Cidade-Potim (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Estrada Guaratinguetá 452 - Cidade-Potim (dentro da Zona Urbana e Expansão Urbana). (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

. Corredor Tipo D: (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Rodovia Washington Luiz(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Marginal da Dutra. (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

. Corredor Tipo E: (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Carlos Rebello Junior(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Presidente Vargas (lado impar) (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Rua Cândido Dinamarco(Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Pedro de Toledo (entre a Av. Ministro Urbano Marcondes e Av. Carlos Rebello Junior) (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

- Av. Monte Castelo. (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

Parágrafo único - Todos os imóveis existentes nos Corredores Comerciais elencados nesta Lei e que estejam em situação não conforme, deverão regularizar sua situação no prazo de 90 (noventa) dias, à contar da data da publicação desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 2793/1994)

Corredor Tipo E: (Redação dada pela Lei nº 2856/1995)

- Av. Dr. Carlos Rebello Junior(Redação dada pela Lei nº 2856/1995)

- Av. Presidente Vargas (lado ímpar) (Redação dada pela Lei nº 2856/1995)

- Rua Cândido Dinamarco(Redação dada pela Lei nº 2856/1995)

- Av. Pedro de Toledo (entre a Av. Ministro Urbano Marcondes e Av. Dr. Carlos Rebello Junior) (Redação dada pela Lei nº 2856/1995)

- Av. Ministro Urbano Marcondes (entre a Av. Alves Motta e Av. Dr. Carlos Rebello Junior) (Redação dada pela Lei nº 2856/1995)

- Av. Monte Castelo. (Redação dada pela Lei nº 2856/1995)

Parágrafo único - Todos os imóveis existentes nos Corredores Comerciais elencados nesta Lei e que estejam em situação não conforme, poderão regularizar sua situação no prazo de 90 (noventa) dias, à contar da data desta Lei.". (Redação dada pela Lei nº 2856/1995)

Artigo 4º Fica extinto o inciso XI-2, do parágrafo único do artigo 6º, da Lei nº 1.925/86, considerando que foi substituído pelo inciso III-21, constante do artigo 1º desta Lei.

Artigo 5º Os incisos VI, alínea “d” e IX, do artigo 9º, da Lei nº 1.925/86, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 9º ...

VI – Comércio e Serviços Incômodos CS4 – Compreendem:

...

“d) estabelecimentos que utilizam máquinas ou utensílios ruidosos (oficinas de veículos motorizados e/ou serviços de funilaria, serralheria, carpintaria, etc).”

IX – Comércio e Serviços em Geral – CS1 – Compreendem:

a) estabelecimentos de comércio ou serviços, não enquadrados nas categorias CS5, CS4, CS3 e CS2.

IX - ...

...

b) depósito de tintas e/ou pneus, com espaço coberto dedicado a esta atividade3 com área inferior a 200,00 m², estoque máximo de 250 m³ e empilhamento máximo com altura de 2,5 m;

c) depósito de botijões de gás, com no máximo 20 unidades de 13 kg cada.

Artigo 6º Os Quadros I e III, anexos à Lei nº 1.925/86, instituídos nos artigos 10 e 15, respectivamente, passam a vigorar em conformidade com os Quadros I e III anexos e integrantes desta Lei.

Artigo 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos quatorze dias do mês de dezembro de 1990.

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES

Prefeito Municipal

SÉRGIO MAURO JUNQUEIRA MONTEIRO GOMES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXII.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.

QUADRO I
						RECUOS MÍNIMOS (METROS)
	ZONA	LE- GEN DA	USOS PERMITIDOS	ÁREA MÍNIMA (Ms. 2)	FRENTE MÍNIMA (METROS)	FRENTE	FUNDOS	LATERAL	TAXA OCUPAÇÃO	COE-APROVEITAMENTO	Nº MAX. DE PAVIMENTOS
I	Centro Principal		R1a, CS1, CS3, I1, R2	150,00	5,00	2,00	(*)	(*)	.80	2,00	-
			R1a, CS1, CS3, I1, R2	300,00	10,00	2,00	(*)	(*)	.70	3,00	-
			R1a	600,00	15,00	2,00	(*)	(*)	.70	4,00	-
			CS1, CS3, I1, R2	600,00	15,00	4,00	(*)	(*)	.70	4,00	8
II	Residencial Alta		R1a, CS3, I1, CS1	150,00	5,00	4,00	(*)	(*)	.70	2,00	-
	Densidade (*6)		R2, CS2	300,00	10,00	4,00	(*)	(*)	.70	2,00	-
			R2	500,00	15,00	4,00	2	2	.70	4,00	8
III	Residencial Média		R1a, R1b, I1, CS1	250,00	10,00	4,00	(*)	(*)	.70	2,00	-
	Densidade (*6)		R2	300,00	10,00	4,00	(*)	(*)	.70	2,00	-
			R2	500,00	15,00	4,00	2	2	.70	4,00	8
			R3	10.000,00	30,00	(*2)	(*2)	(*2)	(*2)	(*2)	-
IV	Residencial Baixa		R1a, R1b, CS1, I1	250,00	10,00	4,00	(*)	(*)	.60	2,00	-
	Densidade (*6)		R2, CS2, CS4, I2-1	500,00	15,00	4,00	2	2	.60	2,00	-
V	Estritamente Residencial		R1a	250,00	10,00	4,00	(*)	(*)	.60	1,50	3
VI	De Interesse Turístico		R1a, R1b, CS1, CS3	250,00	10,00	4,00	(*)	(*)	.60	2,00	-
			R2, CS2	500,00	15,00	4,00	2	2	.60	2,00	-
VII	Industrial – Engº Neiva		CS1, I1	250,00	10,00	4,00	(*)	(*)	.70	1,00	-
			CS4, CS5, I2-1, I2-2, I3-1, I3-2, I4-1, I4-2	1.000,00	20,00	15,00	4	4	.70	1,00	-
VIII	Industrial – Potim		CS1, I1	250,00	10,00	4,00	(*)	(*)	.70	1,00	-
			CS4, cS5, I2-1, I2-2, I2-3, I2-4, I3-1, I3-2, I3-3, I3-4, I4-1, I4-2, I4-3, I4-4	1.000,00	20,00	15,00	4	4	.70	1,00	-
IX	Institucional		CS1, R1a, R2	1.000,00	20,00	10,00	4	4	.70	1,00	-
X	Comércio e Serviços de Grande Porte		R1a, R1b, CS1	250,00	10,00	4,00	(*)	(*)	.70	2,00	-
			R2, CS2, CS3, CS4, I1, I2-1	500,00	15,00	4,00	2	2	.70	2,00	-
XI	Especial		R1a	1.000,00	20,00	4,00	2	2	.50	.50	-
			R3	10.000,00	50,00	(*2)	(*2)	(*2)	.30	.30	-
XII	Corredores
	Corredor Tipo A		R1a, CS1, CS3, I1	250,00	10,00	(*1)	2	(*)	.70	2,00	-
			R2, CS2, CS4	500,00	10,00	(*1)	2	2	.70	2,00	-
	Corredor Tipo B		R1a, CS1, CS3, I1	250,00	10,00	(*1)	2	(*)	.70	2,00	-
			R2, CS2, CS4, CS5 (*4)	500,00	15,00	(*1)	2	2	.70	2,00	-
	Corredor Tipo C		R1a, CS1, CS3, I1	250,00	10,00	(*1)	2	(*)	.70	2,00	-
			R2, CS2, CS4, CS5 (*4)	500,00	15,00	(*1)	2	2	.70	2,00	-
			I2-1, I2-2	1.000,00	20,00	(*1)	3	3	.70	2,00	-
	Corredor Tipo D		R1a, CS1, I1	250,00	10,00	(*1)	2	(*)	.70	2,00	-
			CS2, CS4, CS5 (*4), I2-1, I2-2, I3-1, I3-2, I4-1, I4-2	1.000,00	20,00	(*1)	3	3	.70	2,00	-
	Corredor Tipo E		R1a	250,00	10,00	5	(*)	(*)	.70	1,50	3
			CS1 (*5)	250,00	10,00	5	(*)	(*)	.70	2,00	3
			R2	300,00	10,00	5	(*)	(*)	.70	2,00	3
			R2	600,00	20,00	5	(*)	(*)	.70	4,00	-
XIII	Industrial		CS1, I1	1.000,00	50,00	15	4	4	.60	1,00	-
	Praia Grande		I2-1, I3-1, I4-1	5.000,00	100,00	15	5	4	.50	1,00	-
OBSERVAÇÕES: * - Recuo determinado pelo Código de Obras em vigor e/ou pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo. *1 – Vide Quadro III. *2 – Normas para Conjuntos Habitacionais. *3 – Inclusive o pavimento térreo. *4 – Exceto alínea b. *5 – Restrito a: . Boutiques e Restaurantes; . Institutos de Beleza; . Escritórios/Consultórios de Prestação de Serviços; . Academias de Ginástica e Dança; . Escolas; . Creches e similares; . Lava-rápido; . Locadoras de vídeo; . Instituições Beneficentes/Filantrópicas; . Comércio e Prestação de Serviços na área da Informática; . Repartições Públicas/Autarquias; . Drogarias e Farmácias; . Rotisseries e Bufets (sem consumação no local). *6 – As edificações a serem construídas nessas zonas deverão obedecer à legislação vigente no tocante ao Gabarito de Altura do Ministério da Aeronáutica.

QUADRO III

CORREDORES COMERCIAIS	RECUOS OBRIGATÓRIOS
	4,00m	5,00m	10,00m	15,00m	20,00m
Avenida Juscelino K. de Oliveira		x 0
Avenida Rangel de Camargo		x 0
Avenida Martin Cabral		x 0
Rua Visconde de Guaratinguetá		x 0
Avenida Santos Dumont		x 0
Avenida João Pessoa		x 0
Avenida Rui Barbosa		x 0
Avenida Padroeira do Brasil		x 0
Rua Pires Barbosa		x 0
Estrada GTG – 452 – Cidade Potim				x 0
Estrada GTG – 040 – Potim Futuro Distrito Industrial				x 0
Rodovia Washington Luiz – entre o Córrego do Paturí e divisa c/Lorena				x 0
Avenida Raul Pompéia – Lado CEAGESP					x 0
Avenida Raul Pompéia – Lado Vila Bela		x 0
Rua Antonio de Oliveira Portes – Potim		x 0
Avenida Marginal Rodovia Presidente Dutra		x 0
Avenida Carlos Rebello Junior		x 0
Avenida Presidente Vargas		x 0
Avenida Ministro Urbano Marcondes		x 0
Avenida Pedro de Toledo		x 0
Avenida Cândido Dinamarco		x 0
Avenida Monte Castelo		x 0
Rodovia Paulo Virginio – Dentro do Perímetro Urbano				x 0
Rodovia Washington Luiz – Entre Rod. Pres. Dutra e Córrego do Paturi		x 0
Avenida Nossa Senhora de Fátima		x 0
Legenda: x = R1a, R1b 0 = Usos Demais

(Redação dada pela Lei nº 2251/1991)

QUADRO III

CORREDORES COMERCIAIS	RECUOS OBRIGATÓRIOS
Rua Visconde de Guaratinguetá	4,00m	5,00m	10,00m	15,00m	20,00m
Rua Pires Barbosa		x 0
Rua Raul Pompéia – lado CEAGESP		x 0
Rua Raul Pompéia – lado Vila Bella					x 0
Rua Martin Cabral		x 0
Av. Rangel de Camargo		x 0
Est. Municipal GTG-350 (dentro do perímetro urbano da Rocinha)		x 0
Av. Contorno Leste		x 0
Av. João Pessoa		x 0
Av. Juscelino Kubistchek de Oliveira		x 0
Av. Santos Dumont		x 0
Av. Padroeira do Brasil		x 0
Av. Rui Barbosa		x 0
Rua Antonio de Oliveira Portes – Potim		x 0
Av. Nossa Senhora de Fátima		x 0

(Redação dada pela Lei nº 2424/1992)

QUADRO III
CORREDORES COMERCIAIS	RECUOS OBRIGATÓRIOS
	4,00m	5,00m	10,00m	15,00m	20,00m
Rua Visconde de Guaratinguetá		XO
Rua Pires Barbosa		XO
Rua Raul Pompéia – lado CEAGESP					XO
Rua Raul Pompéia – lado Vila Bela		XO
Rua Martim Cabral		XO
Av. Rangel de Camargo		XO
Estrada Municipal CTG 350 (dentro do Perímetro Urbano do Bairro da Rocinha)		XO
Av. Contorno Leste		XO
Av. João Pessoa		XO
Av. Juscelino K. de Oliveira		XO
Av. Santos Dumont		XO
Av. Padroeira do Brasil		XO
A.. Rua Barbosa		XO
Rua Antônimo de Oliveira Portes - Potim		XO
Rodovia Paulo Virginio (dentro do Perímetro Urbano)				XO
Av. Nossa Senhora de Fátima		XO
Rodovia Paulo Virgílio (dentro do perímetro urbano)				XO
Estrada Municipal GTG 452 (cidade – Potim)				XO
Estrada Municipal GTG – 040 (Potim – Distrito Industrial)				XO
Rodovia Washington Luiz (entre a Rodovia Presidente Dutra e o córrego do Paturi)		XO
Rodovia Washington Luiz (entre o córrego Paturi e divisa com Município de Lorena))			XO
Marginal da Rodovia Presidente Dutra		XO
Av. Carlos Rebello Junior		XO
Av. Presidente Vargas		XO
Rua Cândido Dinamarco		XO
Av. Pedro de Toledo (entre a e Av. Carlos Rebello Junior)		XO
Av. Ministro Urbano Marcondes		XO
Av. Monte Castelo		XO
Rua Alberto Barbetta (entre A. João Pessoa e limite do Lot Chác. São Dimas)		XO
Rua Comandante Salgado		XO
Rua Alexandre Flemig		XO
Pça. Brito Broca		XO
Av. Ministro Salgado Filho		XO

(Redação dada pela Lei nº. 2793/1994)

QUADRO III
CORREDORES COMERCIAIS	RECUOS OBRIGATÓRIOS
	4,00m	5,00m	10,00m	15,00m	20,00m
- Corredor Tipo A:
Rua Visconde de Guaratinguetá		XO
Rua Pires Barbosa		XO
Rua Raul Pompéia		XO
Rua Martin Cabral		XO
Av. Rangel de Camargo		XO
Estrada Municipal CTG 350 (dentro do Perímetro Urbano do Bairro da Rocinha)		XO
Rua Alberto Barbetto (entre a Av. João Pessoa e o limite Norte do Lot. Jd. Vale II		XO
Rua Comandante Salgado		XO
Rua Alexandre Fleming		XO
Praça Brito Broca		XO
Av. Rosinha Filippo		XO
- Corredor Tipo B:
Av. Contorno Leste		XO
Av. João Pessoa		XO
Av. Juscelino K. de Oliveira		XO
Av. Santos Dumont		XO
Av. Padroeira do Brasil		XO
Av. Rui Barbosa		XO
Av. Nossa Senhora de Fátima		XO
Rodovia Paulo Virginio (dentro do Perímetro Urbano)				XO
Av. Ministro Salgado Filho		XO
Av. Integração (desde seu início até o córrego existente que faz divisa entre a Zona Z III-10 e Z VII-3)		XO
- Corredor Tipo C:
Estrada de Guaratinguetá 452 – Cidade – Potim				XO
Estrada de Guaratinguetá 452 – Cidade – Potim (dentro da Zona Urbana e Expansão Urbana)		XO
- Corredor Tipo D:
Rodovia Washington Luiz (entre o córrego do Paturi e divisa com Lorena)				XO
Rodovia Washington Luiz (entre a Rodovia Presidente Dutra e o córrego do Paturi)		XO
Marginal da Dutra		XO
- Corredor Tipo E:
Av. Carlos Rebello Junior		XO
Av. Presidente Vargas (lado ímpar)		XO
Rua Cândido Dinamarco		XO
Av. Pedro de Toledo (entre a Av. Ministro Urbano Marcondes e Av. Carlos Rebello Junior)		XO
Av. Monte Castelo		XO