| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/08/2025 10:38:37 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária, de 25/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 21/08/2025 08:02:25 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 21/08/2025 08:02:05 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 18 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 170/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0012-2025).
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 20/08/2025 07:43:50 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 14/08/2025 08:27:31 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/08/2025 08:27:05 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 9 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 23:23:41 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 13 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 06/08/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio
Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/08/2025 09:45:57 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 6/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 09:45:43 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 6/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 05/08/2025 16:52:34 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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