Data de apresentação 18/03/2025 16:16:50
 N° Processo 343/2025
 N° Protocolo 443/2025
 ID 157166
 Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 010/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 10/2025 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação