PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Complementar Legislativo 3/2024

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Data de apresentação 22/11/2024 17:09:13

N° Processo 1673/2024

N° Protocolo 1791/2024

ID 156595

Ementa

Altera a redação do art. 234 da Lei Complementar nº 56, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guaratinguetá e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de Guaratinguetá, e dá outras disposições.

Autoria

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

LC nº 56-2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 104/2024

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2024	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2024	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2024 09:39:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 190/2024 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0003-2024.

Recebimento: 11/12/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2024 20:18:00	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 11 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 74ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 78/2024 - Ciência da 74ª Sessão Ordinária. Comprovante de Votação 242/2024 - Comprovante de Votação do P.L.C.L. n° 0003-2024.

Recebimento: 11/12/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/12/2024 09:04:10	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária, de 11/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2024 09:03:34	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2024	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 11/12/2024 09:03:15	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 315/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0003-2024).

Recebimento: 11/12/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2024 09:02:25	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/12/2024 09:02:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 311/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0003-2024).

Recebimento: 10/12/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/12/2024 09:01:12	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2024	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/12/2024 09:00:59	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0104-2024, em Sessão Ordinária de 9/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2024 19:39:33	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 10 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 72ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2024. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida, às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 76/2024 - Ciência da 72ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 04/12/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/12/2024 08:49:06	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 72ª Sessão Ordinária, de 4/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2024 08:48:59	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 72ª Sessão Ordinária, de 4/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2024 17:09:13	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).}

12/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 9 dias, 19 horas, 39 minutos

12/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 13 horas, 21 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Oficio Processado

11/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 11 horas, 13 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 11/12/2024 Ciência Comprovante de Votação

11/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2024

11/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 11/12/2024

11/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/12/2024 Parecer

11/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 11/12/2024

10/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/12/2024 Parecer

10/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 10/12/2024

05/12

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 5 dias, 13 horas, 21 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 10/12/2024

04/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 10 horas, 50 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 04/12/2024 Ciência

04/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/12/2024

02/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 11 dias, 15 horas, 39 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/12/2024

dez

22/11

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/12/2024 13:44:33

ORD 104/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica

Anexos da Proposição Principal

LC nº 56-2022

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Legislativo 3/2024

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).}