| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/06/2024 09:00:15 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, de 12/6/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/06/2024 08:59:52 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/06/2024 08:59:36 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0071-2024, em Sessão Ordinária de 10/6/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/06/2024 09:59:24 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/06/2024 09:59:14 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2024 19:36:50 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 29/05/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 33/2024 - Ciência da 30ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/05/2024 09:43:28 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 30ª Sessão Ordinária, de 29/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/05/2024 09:43:15 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 30ª Sessão Ordinária, de 29/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 28/05/2024 09:40:51 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 75/2024 - Parecer PE 70-2024
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/05/2024 15:12:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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