Data de apresentação 14/05/2024 18:11:55
 N° Processo 844/2024
 N° Protocolo 920/2024
 ID 155707
 Ementa

Solicita a criação de Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas violações às Leis Federais nº 4.230/1964 e nº 14.133/2021, praticadas, em tese, pelo Senhor Marcus Augustin Soliva, Prefeito Municipal de Guaratinguetá, quando das aplicações de recursos oriundos do FINISA, em diversas ações e obras no município de Guaratinguetá.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO