| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/06/2024 08:43:50 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 12/6/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2024 19:23:19 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 9 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 10/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 36/2024 - Ciência da 33ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/06/2024 09:58:07 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 10/6/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/06/2024 09:38:54 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 06/06/2024 09:38:32 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 177/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0067-2024).
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2024 11:06:05 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/05/2024 11:05:52 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2024 19:31:08 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 13/05/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 28/2024 - Ciência da 25ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/05/2024 11:00:21 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 25ª Sessão Ordinária, de 13/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/05/2024 11:00:08 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 25ª Sessão Ordinária, de 13/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 13/05/2024 10:58:13 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 71/2024 - Parecer PE 67-2024
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/05/2024 15:37:33 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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