| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 15/05/2024 10:57:52 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária, de 15/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/05/2024 10:57:24 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 15/05/2024 10:57:05 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 173/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0066-2024).
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/05/2024 10:46:53 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/05/2024 10:46:35 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura em regime de urgência, conforme aprovação do Requerimento de Ordem do Dia nº 55-2024 na 25ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2024 21:15:15 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 06/05/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,àComissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 26/2024 - Ciência da 23ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/05/2024 10:13:18 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 6/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/05/2024 10:13:06 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 6/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 06/05/2024 10:06:58 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 69/2024 - Parecer PE 66-2024
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 15:46:06 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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