| Recebimento: 12/05/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/04/2024 10:06:10 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, de 3/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2024 10:05:38 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2024 10:04:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2024 12:09:51 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 19:25:03 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2024.
Às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 17/2024 - Ciência da 14ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/03/2024 16:48:50 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, de 27/3/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 16:48:43 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, de 27/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 27/03/2024 16:48:32 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 35/2024 - Parecer PE 42-2024
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/03/2024 17:35:33 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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