PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Decreto Legislativo 8/2024

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Data de apresentação 08/03/2024 17:58:07

N° Processo 322/2024

N° Protocolo 335/2024

ID 155113

Ementa

Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.

Autoria

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA;

Situação

Tramitando

Norma resultante Decreto Legislativo 904/2024

Documentos do processo

Ato 4-2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 15/2024

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/03/2024 11:14:30	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Proposição promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 904/2024 - Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara. Oficio Processado 56/2024 - Ofício encaminhando Decreto-Legislativo nº 0904-2024. Oficio Processado 56/2024 - Ofício encaminhando Decreto-Legislativo nº 0904-2024. Publicação no Diário Oficial 35/2024 - Publicação no Diário Oficial do Decreto-Legislativo nº 904, de 14 de março de 2024.

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2024 19:29:05	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 8 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 13/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 13/2024 - Ciência da 10ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 34/2024 - Comprovante de votação PDL 0008-2024

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/03/2024 11:11:47	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, de 13/3/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2024 11:11:24	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 13/03/2024 11:11:07	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 82/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0008-2024).

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2024 11:10:40	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/03/2024 11:10:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 74/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0008-2024).

Recebimento: 12/03/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2024 09:03:17	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2024 19:42:37	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 8 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 11/03/2024. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 12/2024 - Ciência da 9ª Sessão Ordinária

Recebimento: 11/03/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/03/2024 11:03:19	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 11/3/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/03/2024 11:03:06	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 11/3/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/03/2024 17:58:07	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

21/03

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo 60 dias, 6 horas, 9 minutos

14/03

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 7 dias, 15 horas, 45 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Decreto Legislativo Publicação no Diário Oficial Oficio Processado Oficio Processado

13/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 8 horas, 17 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 13/03/2024 Ciência Comprovante de Votação

13/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/03/2024

13/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 13/03/2024

13/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/03/2024 Parecer

13/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/03/2024

12/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 2 horas, 7 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/03/2024 Parecer

12/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 13 horas, 20 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/03/2024

11/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 8 horas, 39 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 11/03/2024 Ciência

11/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/03/2024

08/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 17 horas, 4 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/03/2024

08/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 9 de 11/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 10 de 13/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/03/2024 18:07:10

ORD 15/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA

Anexos da Proposição Principal

Ato 4-2024

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 8/2024

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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