PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Resolução 5/2024

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Data de apresentação 08/03/2024 17:46:46

N° Processo 320/2024

N° Protocolo 333/2024

ID 155111

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da fixação dos subsídios e 13º subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaratinguetá, para a Legislatura 2025/2028, considerando a perda ocasionada pela inflação do período, e dá outras providências.

Autoria

ORVILLE TEIXEIRA; ALEXANDRA ANDRADE; MARCIO ALMEIDA;

Situação

Tramitando

Norma resultante Resolução 713/2024

Documentos do processo

Impacto Financeiro

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 12/2024

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 16 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/03/2024 09:49:03	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Propositura promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resolução 713/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da fixação dos subsídios e 13º subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaratinguetá, para a Legislatura 2025/2028, considerando a perda ocasionada pela inflação do período, e dá outras providências. Publicação no Diário Oficial 30/2024 - Publicação no Diário Oficial da Resolução nº 713, de 14 de março de 2024.

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2024 19:32:17	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 8 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por sete votos favoráveis e três votos contrários, na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 13/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 13/2024 - Ciência da 10ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 37/2024 - Comprovante de votação PR 0005-2024

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/03/2024 11:02:41	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, de 13/3/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2024 11:02:12	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 13/03/2024 11:01:54	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 78/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Resolução nº 0005-2024).

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2024 11:01:28	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/03/2024 11:01:19	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 70/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Resolução nº 0005-2024).

Recebimento: 12/03/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2024 11:00:56	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2024 19:40:47	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 11/03/2024. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 12/2024 - Ciência da 9ª Sessão Ordinária

Recebimento: 11/03/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/03/2024 16:57:26	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 11/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/03/2024 16:53:05	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 11/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/03/2024 17:46:46	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 16 horas, 2 minuto(s).}

18/03

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo 125 dias, 20 horas, 14 minutos

14/03

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 4 dias, 14 horas, 16 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 18/03/2024 Resolução Publicação no Diário Oficial

13/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 8 horas, 29 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 13/03/2024 Ciência Comprovante de Votação

13/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/03/2024

13/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 13/03/2024

13/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/03/2024 Parecer

13/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/03/2024

13/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/03/2024 Parecer

12/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 15 horas, 20 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/03/2024

11/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 43 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 11/03/2024 Ciência

11/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 4 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/03/2024

08/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 23 horas, 6 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/03/2024

08/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/03/2024 18:03:26

ORD 12/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA; PEDRO SANNINI

Anexos da Proposição Principal

Impacto Financeiro

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 5/2024

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 16 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 16 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 16 horas, 2 minuto(s).}

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