| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/03/2024 10:29:17 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 27/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2024 19:28:53 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 25/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 16/2024 - Ciência da 13ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/03/2024 15:42:30 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 25/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 11:44:28 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 21/03/2024 11:44:10 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 83/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0011-2024).
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/03/2024 09:54:02 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/03/2024 09:53:47 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2024 23:23:24 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 13 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 28/02/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 9/2024 - Ciência da 6ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/02/2024 09:59:27 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 6ª Sessão Ordinária, de 28/2/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/02/2024 09:59:12 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 6ª Sessão Ordinária, de 28/2/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 28/02/2024 09:58:33 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 15/2024 - Parecer PE 011/2024
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/02/2024 16:48:24 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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