PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Resolução 1/2024

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Data de apresentação 02/02/2024 17:37:55

N° Processo 40/2024

N° Protocolo 40/2024

ID 154812

Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências

Autoria

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA;

Situação

Tramitando

Norma resultante Resolução 710/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 1/2024

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 19 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2024	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/02/2024 12:41:52	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Propositura promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 10/2024 - Publicação no Diário Oficial da Resolução nº 710, de 8 de fevereiro de 2024. Resolução 710/2024 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Recebimento: 07/02/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2024 19:35:38	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 10 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 07/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 3/2024 - Ciência da 2ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 11/2024 - Comprovante de votação PR 0001-2024

Recebimento: 07/02/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/02/2024 08:48:52	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, de 7/2/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2024 08:48:29	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2024	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 07/02/2024 08:48:07	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 25/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Resolução nº 0001-2024).

Recebimento: 07/02/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2024 08:47:40	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/02/2024 08:47:27	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 22/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Resolução nº 0001-2024).

Recebimento: 07/02/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2024 08:47:05	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2024 19:38:51	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2024. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 1/2024 - Ciência da 1ª Sessão Extraordinária

Recebimento: 05/02/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/02/2024 10:58:01	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 5/2/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/02/2024 10:57:36	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 5/2/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/02/2024 17:37:56	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 19 horas, 3 minuto(s).}

09/02

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo 100 dias, 22 horas, 33 minutos

08/02

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 1 dia, 17 horas, 6 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 09/02/2024 Resolução Publicação no Diário Oficial

07/02

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 10 horas, 46 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 07/02/2024 Ciência Comprovante de Votação

07/02

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/02/2024

07/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/02/2024

07/02

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/02/2024 Parecer

07/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 07/02/2024

07/02

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/02/2024 Parecer

07/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 13 horas, 8 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 07/02/2024

05/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 8 horas, 40 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 05/02/2024 Ciência

05/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/02/2024

02/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 17 horas, 19 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/02/2024

02/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/02/2024

fev

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 1 de 05/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 2 de 07/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

02/02/2024 17:45:29

ORD 1/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 1/2024

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 19 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 19 horas, 3 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 19 horas, 3 minuto(s).}

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