PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 145/2023

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Data de apresentação 21/12/2023 11:14:03

N° Processo 2648/2023

N° Protocolo 2771/2023

ID 154765

Ementa

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.751,18 ao orçamento de 2023 e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5584/2023

Documentos do processo

Ofício de encaminhamento
Anexo

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 3 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2024	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2024	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2024 13:21:30	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 331/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.584, de 27.12.2023. Lei Ordinária 5584/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.751,18 ao orçamento de 2023 e dá outras providências. Publicação no Diário Oficial 194/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5584, de 27 de dezembro de 2023.

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/12/2023 11:20:20	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Prpositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 169/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0145-2023.

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2023 11:20:03	Ação: Aprovada a Propositura

Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 84/2023 - Ciência da 3ª Sessão Extraordinária Comprovante de Votação 101/2023 - comprovante de votação PE 0145-2023

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/12/2023 11:19:27	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária, de 27/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/12/2023 11:19:11	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 27/12/2023 11:18:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer exarado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 362/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0145-2023).

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/12/2023 11:23:57	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Analisar Proposição (Sessão Extraordinária)	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 21/12/2023 11:18:43	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recevida pela Mesa
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/12/2023 11:14:03	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 3 horas, 59 minuto(s).}

13/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

08/01

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 12 dias, 2 horas, 1 minuto Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 08/01/2024 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

jan

2024

27/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Oficio Processado

27/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Ciência Comprovante de Votação

27/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/12/2023

27/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 27/12/2023

21/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 5 dias, 23 horas, 55 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Parecer

21/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 5 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Analisar Proposição (Sessão Extraordinária) Departamento Jurídico 4 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ofício de encaminhamento
Anexo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 145/2023

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 3 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 3 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 3 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 3 horas, 59 minuto(s).}