PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 138/2023

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Data de apresentação 04/12/2023 17:46:07

N° Processo 2534/2023

N° Protocolo 2646/2023

ID 154641

Ementa

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5573/2023

Documentos do processo

Ofício de encaminhamento
Anexo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 72/2023

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2024	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2024 13:08:14	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 27 dias, 4 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 314/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.573, de 13.12.2023. Lei Ordinária 5573/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. Publicação no Diário Oficial 185/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5573, de 13 de dezembro de 2023. Publicação no Diário Oficial 185/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5573, de 13 de dezembro de 2023.

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2023 08:35:18	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 156/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0138-2023.

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 19:31:34	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 7 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 82/2023 - Ciência da 73ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 87/2023 - comprovante de votação PE 0138-2023

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/12/2023 12:00:23	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 11:59:59	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 11/12/2023 11:59:44	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 345/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0138-2023).

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 11:59:16	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 4 dias, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2023 09:33:22	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 72ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2023. À Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 81/2023 - Ciência da 72ª Sessão Ordinária

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/12/2023 16:04:52	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 72ª Sessão Ordinária, de 6/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2023 16:04:37	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 72ª Sessão Ordinária, de 6/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 05/12/2023 16:03:19	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 156/2023 - Parecer PE 138-2023

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2023 17:46:07	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

13/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2024

12/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 27 dias, 4 horas, 32 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 08/01/2024 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial Publicação no Diário Oficial

12/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 13 horas, 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Oficio Processado

11/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 7 horas, 31 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Ciência Comprovante de Votação

11/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Parecer

07/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 4 dias, 2 horas, 25 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 11/12/2023

05/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 dia, 17 horas, 28 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Ciência

05/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/12/2023

04/12

Analisar Proposição Departamento Jurídico 22 horas, 17 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Memorando Jurídico

04/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/12/2023 17:47:35

ORD 72/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

Anexos da Proposição Principal

Ofício de encaminhamento
Anexo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 138/2023

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}