| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/12/2023 10:12:17 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária, de 13/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 19:32:21 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 82/2023 - Ciência da 73ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/12/2023 13:25:16 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/12/2023 11:32:24 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 07/12/2023 11:32:05 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 339/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0126-2023).
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/12/2023 09:25:29 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/12/2023 09:25:14 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2023 19:43:36 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 27/11/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 78/2023 - Ciência da 69ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/11/2023 08:56:14 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 69ª Sessão Ordinária, de 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2023 08:55:59 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 69ª Sessão Ordinária, de 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 27/11/2023 08:55:16 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 151/2023 - Parecer PE 126/2023
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2023 16:18:02 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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