| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/12/2023 10:11:43 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária, de 13/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 19:32:19 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 82/2023 - Ciência da 73ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/12/2023 13:24:47 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/12/2023 11:30:18 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 07/12/2023 11:28:46 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 337/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0123-2023).
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2023 08:40:53 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/11/2023 08:40:36 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 22:36:00 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 12 horas
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 68ª Sessão Ordinária, realizada em 22/11/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 77/2023 - Ciência da 68ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/11/2023 10:35:27 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Proposituraincluída no Pequeno Expediente da 68ª Sessão Ordinária, de 22/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 10:35:10 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 68ª Sessão Ordinária, de 22/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 22/11/2023 10:34:17 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 150/2023 - Parecer PE 123/2023
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/11/2023 14:45:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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