| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/11/2023 09:58:23 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária, de 22/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2023 21:32:56 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 67ª Sessão Ordinária, realizada em 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 76/2023 - Ciência da 67ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/11/2023 12:14:40 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária, de 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 09:51:53 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 09/11/2023 09:51:34 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 288/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0111-2023).
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/11/2023 08:34:56 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 01/11/2023 08:34:43 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2023 19:43:09 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 62ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 71/2023 - Ciência da 62ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/10/2023 16:48:46 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 62ª Sessão Ordinária, de 23/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/10/2023 16:47:59 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada para o Pequeno Expediente da 62ª Sessão Ordinária, de 23/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 23/10/2023 16:45:50 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto do artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 137/2023 - Parecer PE 111-2023
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| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/10/2023 15:43:54 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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